A CDU, através da candidata ao parlamento regional Herlanda Amado, voltou a abordar, este sábado, a questão do Programa para a Orla Costeira (POC). Ou, mais precisamente, a ausência dele.

Os comunistas referem, a propósito, que "o Governo Regional da Madeira e a Câmara Municipal do Funchal estão a realizar uma das maiores trafulhices políticas no que se refere ao uso e utilização do solo na Praia Formosa", argumentando que o adiamento da aprovação deste instrumento de ordenamento do território prende-se com interesses imobiliários.

"Os governantes do PSD/CDS, quer seja no Município, quer seja no Governo Regional, antes de tudo, precisam de licenciar os grandes negócios imobiliários na Praia Formosa. Então, como estão muito interessados na construção já anunciada, adiaram, uma vez mais o POC (que está pronto) para que, antes, tenham as mãos livres para licenciar tudo o que lhes seja possível em toda esta área da Praia Formosa. Tudo isto porque os senhores do governo estão informados de que, uma vez aprovado o POC, havendo regras com valores ambientais, ficariam impedidos de aprovar interesses especulativos já publicitados e de garantir favorecimentos a imóveis já à venda, de forma prematura", sustenta Herlanda Amado.

A candidata da CDU salienta que "na base do projecto POCMAD, que esteve em discussão pública, nunca, em situação alguma, os governantes do PSD/CDS teriam hipóteses de aprovar o que já está à venda para a Praia Formosa". 

"Da análise ao documento colocado pelo Governo Regional em discussão pública, para o que deverá ser o POCMAD, destacam-se como objectivos estratégicos para o ordenamento do litoral na Ilha da Madeira a contenção do uso e ocupação do solo em áreas do litoral, o restringir as superfícies impermeabilizadas ao mínimo indispensável. Ora, todo o projecto imobiliário anunciado para a Praia Formosa é a negação de tais orientações do POC", insiste.

Herlanda Amado recorda igualmente que "o POCMAD consagra que não são constituídas novas áreas urbanas ou áreas com elevada capacidade edificatória ou, ainda, aumentada a capacidade edificatória em áreas costeiras". Por outro lado, define que "são de evitar novas intervenções 'pesadas' em áreas territoriais costeiras, e as entidades públicas estarão obrigadas a promover a eliminação do estacionamento informal na orla costeira, e a libertar quanto possível as frentes litorais do estacionamento automóvel", bem como "adopta o princípio da adaptabilidade requerendo a flexibilidade e sazonalidade nas formas de ocupação de domínio hídrico, privilegiando a criação de estruturas ligeiras, amovíveis e modulares, aumentando a resiliência aos fenómenos climáticos extremos e ao galgamento e inundação oceânicos".

Face ao exposto, a CDU considera que "estamos ante uma batota, assente na inversão premeditada da aprovação de regras de ordenamento do território, ao que tudo indica dolosa para o interesse público" e garante que "no Parlamento Regional deverá ter tratamento consequente".