O Governo Regional vai disponibilizar mais meio milhão de euros à verba afecta ao PRIPAER - Programa de Incentivo à Produção e Armazenamento de Energia, cuja segunda fase de candidaturas deste ano deverá ser lançada em breve, conforme anunciado esta manhã, numa iniciativa em que estiveram presentes o secretário regional de Economia e o presidente do Executivo madeirense.

O reforço da verba foi uma das decisões saídas do Conselho de Governo desta quinta-feira. Desta forma, só este ano, o apoio disponibilizado acenderá a um milhão trezentos e doze mil e quinhentos euros (1.312.500 euros), já que numa primeira fase esse montante havia sido de 812.500 euros. 

Da reunião magna do Executivo regional, nota, também, para os 360 mil euros destinados a quatro Associações Humanitárias de bombeiros,  pata "melhoria das operações de socorro na RAM". Esta comparticipação financeira será atribuída pelo Serviço Regional de Protecção Civil à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santana (48 mil euros), à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Vicente e Porto Moniz (quase 114 mil euros); à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Brava e Ponta do Sol (100 mil euros) e à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Calheta (quase 100 mil euros). 

Já para a 'Mostra do Trigo e da Batata-doce', o Governo Regional destinou um apoio financeiro de 10.750 euros, que serão entregues à Casa do Povo de São Jorge, entidade que, no final de Julho, nos dias 28 e 29, promoveu a primeira edição deste certame. 

Deste Conselho de Governo saiu também a decisão de atribuir 33.370 euros à Sociedade Protetora dos Animais Domésticos do Funchal (SPAD), "com vista a cobrir despesas com as ações e aquisições e despesas de funcionamento, bem como premiar as adopções responsáveis de animais de companhia promovidas no ano transacto", podemos ler na nota enviada às redacções. 

Da mesma forma, Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira – ACAPORAMA vai receber 15.174 euros, destinados ao 'VIII Campeonato de Futsal das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira'.

Mas há mais dinheiro para as Casas do Povo. São mais de 115 mil euros (a juntar a outros 73 mil euros já adiantados) a distribuir por seis destas instituições, sem que sejam apontadas que Casas do Povo foram contempladas com esta verba total para "assegurar o seu funcionamento no ano de 2023, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural". 

Foi, ainda, autorizada a aquisição de algumas parcelas de terreno com vários fins, a saber: duas parcelas de terreno necessárias à obra de 'Reabilitação e Revitalização Fluvial no Troço Superior da Ribeira de Santa Luzia', no valor de 84.733,33 euros; uma parcela de terreno referente à obra de 'Construção da E.R. 101, entre a Calheta e os Prazeres – 2.ª Fase - Troço Estreito da Calheta / Prazeres', nem referência ao seu valor; e quatro parcelas de terreno necessárias à obra de 'Regularização e Canalização da Ribeira Brava, a montante da Meia Légua', no valor de 6.700 euros. 

Por fim, a reunião de Governo de hoje serviu para dar mais um passo no processo de construção de mais habitação a custos controlados, nomeadamente em São Roque e no Imaculado Coração de Maria, no âmbito do Programa Casa Própria, promovido pela IHM. Nesse sentido, foram mandatas as Secretarias Regionais das Finanças e dos Equipamentos e Infraestruturas para, respectivamente, "através das direcções regionais do Património e da IHM, diligenciarem os procedimentos necessários para a cedência de terrenos nos sítios da Penteada (São Roque) e do caminho dos Saltos (Imaculado Coração de Maria)".