A equipa da Confiança considera, através de uma nota de imprensa, “deplorável e doloso o modo como o PSD continua a governar o Funchal, com contínuos atropelos à lei, particularmente que concerne ao urbanismo da cidade”.

“Na reunião desta semana, a Confiança votou contra três deliberações na área do Urbanismo que violam o PDM aprovado em 2018. Duas delas visando a aprovação de edifícios, um nas Virtudes e outro no Imaculado Coração de Maria, cujas alturas de fachada ultrapassam o máximo previsto para aquela zona e assim, permitindo que uma medida que se prevê de excepção, esteja a ser utilizada pelo actual executivo como a regra”, adianta a referida nota de imprensa, acrescentando que “a outra deliberação na área do urbanismo que mereceu, igualmente, voto negativo da Confiança prende-se a proposta do actual executivo em promover nova alteração de alinhamentos que reduzem arruamentos municipais para benefício de privados, novamente em violação das regras urbanísticas e promovendo a especulação imobiliária”.

Segundo a equipa da Confiança, os atropelos aplicam-se a um edifício do próprio Governo Regional. “Também neste contexto de impunidade e prepotência, na freguesia de S. Pedro, os funchalenses vêm crescer um prédio do Governo Regional com 3 pisos a mais do permitido por lei, completamente desarticulado com os edifícios envolventes e em clara desarmonia com o que se pretende para o centro histórico de uma metrópole”, expressa a nota de imprensa, lembrando que “esta edificação, que mereceu parecer negativo pela anterior vereação para a construção destes pisos a mais, surge agora em claro atropelo à lei”.

A Confiança recorda, ainda, que no mandato anterior, em 2021, a CMF emitiu parecer desfavorável a esta operação urbanística na qual se refere que “não pode ser aplicado o princípio da garantia do existente previsto no artigo 60° do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação a um edifício que já não existe fisicamente na ordem jurídica desde 1937, porque o pressuposto da norma visa, precisamente, a existência de construção”.

“Lamentavelmente, o Funchal é hoje uma terra sem Lei, o verdadeiro faroeste urbanístico, onde o interesse público da cidade é sistematicamente colocado à venda para satisfazer desejos privados”, alerta o vereador Miguel Silva Gouveia.

Na reunião desta semana, foi, igualmente, aprovada com os votos contra da Confiança “mais uma iniciativa populista, do PSD, que procura tirar proveitos eleitorais e entregar discricionariamente vales de compras sem os necessários critérios, procedimentos administrativos e regulamentares”.

“A vereadora com o pelouro das finanças deveria aprender, de uma vez por todas, o que se qualifica como uma boa gestão dos dinheiros públicos e compreender que gerir uma Câmara é mais complexo que administrar contas particulares. Os constantes atropelos à lei que esta vereação insiste em aprovar, e que semanalmente denunciamos, são uma clara demonstração da importância do papel da Confiança na defesa intransigente dos direitos dos funchalenses, no cumprimento da legalidade e na salvaguarda do bem-comum”, reforça Miguel Silva Gouveia.