O Governo anunciou hoje não vai pedir à Comissão Europeia mais empréstimos para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja dotação máxima deverá assim ficar fechada nos 22.200 milhões de euros.

Segundo um comunicado conjunto dos gabinetes da ministra da Presidência e do ministro da Economia e do Mar, "face à avaliação das manifestações de interesse conhecidas de investimento estratégico para o país, ao seu estado de maturidade e calendários de implementação, e o calendário de execução do PRR até 2026, o Governo decidiu que não haverá acréscimo aos investimentos e reformas já em negociação com a Comissão Europeia".

O prazo para os Estados-membros solicitarem à Comissão Europeia novos empréstimos no âmbito do PRR, ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, terminava hoje, sendo que estava em aberto a possibilidade de Portugal pedir ainda os cerca de 8.300 milhões de euros de empréstimos que o país disponíveis.

Isto porque, dos 14.200 milhões de euros disponibilizados a Portugal a título de empréstimo, o Governo começou por mobilizar 2.700 milhões de euros em 2021, tendo solicitado 3.200 milhões de euros adicionais na reprogramação do PRR, em maio passado.

De acordo com o comunicado hoje divulgado, para reforçar a atração de investimento o Governo optou por "criar um mecanismo contratual de investimentos estratégicos, explorando nomeadamente o atual quadro de auxílios de Estado integrado no plano industrial do Pacto Ecológico da União Europeia".

Segundo refere, o mecanismo "continua a ser trabalhado pelas áreas governativas da Economia e dos Negócios Estrangeiros" e "visa responder às manifestações de interesse, designadamente em áreas como os 'microchips', indústria verde e mobilidade sustentável, cuja concretização ultrapassa o horizonte temporal do PRR".

Esta iniciativa, acrescenta, "acrescerá a medidas que vigoram de incentivo a projetos com efeito estruturante, das quais as Agendas Mobilizadoras do PRR e a RCM [resolução do Conselho de Ministros] 34/2023 são exemplos".

A 25 de maio passado, o Governo apresentou a Bruxelas o projeto de reprogramação do PRR que prevê um acréscimo de 5.600 milhões de euros, passando a dotação máxima da 'bazuca' de 16.600 milhões para 22.200 milhões de euros.

O Executivo detalha que, desse valor adicional, "cerca de 2.400 milhões correspondem a subvenções e 3.200 milhões de euros dizem respeito a empréstimos cujo objetivo é dar resposta ao incremento de custos provocado pela atual conjuntura económica e aumentar a ambição de medidas já em curso, nomeadamente no que diz respeito ao reforço do Programa Agendas Mobilizadoras".

Com esta reprogramação, o PRR português passa de um total de 115 para 156 medidas, de 31 para 43 reformas e de 83 para 113 investimentos, associados a um total de 501 metas a cumprir até ao primeiro semestre de 2026, precisa o comunicado.

No final de junho, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tinha adiantado na comissão parlamentar de Economia que a decisão final sobre o recurso ao montante global de empréstimos seria tomada até ao final de agosto.

"Ainda estamos a averiguar o recurso ao montante global de empréstimos [...]. Até ao fim de agosto, tomaremos essa decisão", referiu, na altura, Mariana Vieira da Silva.

Segundo a ministra, o Ministério dos Negócios Estrangeiros estava encarregue de fazer a identificação dos investimentos que podem ser atraídos para o país.

A execução do PRR continua em 17% dos marcos e metas acordados com a União Europeia (UE).