Portugal podia gastar, em média, 3,5 mil milhões de euros por ano em investimentos 'verdes' até 2038 e, mesmo assim, reduzir a dívida pública entre 17 e 21 pontos percentuais perante regras orçamentais mais flexíveis na União Europeia.

As conclusões são do grupo de reflexão filantrópico New Economics Foundation, focado em justiça social, que num estudo hoje divulgado e avançado à agência Lusa conclui que Portugal "poderia gastar, em média, 3,5 mil milhões de euros por ano em investimentos 'verdes' até 2038 e reduzir a dívida em 17 pontos percentuais em condições económicas adversas e até 21 pontos percentuais em condições económicas positivas".

Para chegar a estas conclusões, esta entidade considera uma abordagem mais flexível para as finanças públicas na UE e calculada em diferentes cenários (de elevadas ou baixas taxas de juro, por exemplo), numa 'folga' que não tem em conta os apertados tetos para o défice e para a dívida pública dos Estados-membros.

No seu conjunto, Portugal e outros países mais endividados da UE -- como Espanha, Grécia -- poderiam "gastar, pelo menos, 135 mil milhões de euros adicionais por ano em investimentos ecológicos e, ainda assim, ver o seu peso da dívida diminuir na [década de] 2030", realça o grupo de reflexão no estudo, frisando que tal aposta "é necessária para que os Estados-membros possam cumprir os objetivos climáticos da UE e realizar uma transição socialmente justa".

A posição surge numa altura em que a UE tenta reformar as suas apertadas regras orçamentais comunitárias, que serão retomadas no próximo ano após terem sido suspensas devido à pandemia de covid-19 e aos efeitos económicos da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa.

"O estudo recomenda que a UE rejeite as limitações arbitrárias da dívida e do défice impostas aos Estados-membros a favor de uma abordagem mais flexível, que tenha em conta as necessidades e as circunstâncias de cada país, defendendo também que as despesas ecológicas devem ser excluídas do limite de 3% do défice que a UE impõe" aos países, adianta a New Economics Foundation.

Isto porque, segundo este grupo de reflexão, as novas regras para contração de empréstimos da UE estão a "impedir os Estados-membros de fazerem investimentos ecológicos que geram mais valor do que outros investimentos públicos a longo prazo".

A New Economics Foundation conclui que as regras propostas pela Comissão Europeia "não têm em conta o custo social e ambiental dos cortes nas despesas" e poderão levar a "um fosso entre os países mais ricos e menos endividados" e os restantes.

A posição surge quando se prevê, para 2024, a retoma das regras orçamentais europeias, com tetos para o défice e dívida pública, cuja reforma está agora a ser negociada na UE.

O debate tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Em vigor há 30 anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exige que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõe um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.

Pelo contexto de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, a suspensão temporária das regras do PEC manteve-se por mais um ano, até final de 2023.