A secretária regional de Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, preside hoje ao encerramento, às 11 horas, da sessão de apresentação pública do Guia Regional de Cidadania e Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A cerimónia de apresentação do documento terá lugar pelas 10 horas desta quinta-feira, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira e contará com a presença da vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal. 

Decorrente do compromisso assumido pelo XIII Governo Regional da Madeira, o documento reúne informação de várias áreas de interesse e respectivos serviços públicos, de modo a auxiliar a população na fácil identificação dos apoios, bem como recursos existentes na Região na promoção dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, nos diferentes contextos e domínios da vida.

O documento, disponível no sítio da internet do Governo Regional, é composto por mais de 100 páginas, tendo início com uma declaração da governante tutelar da pasta da  Inclusão Social e Cidadania. Rita Andrade expressa que "a Região Autónoma da Madeira foi pioneira em Portugal, ao aclamar no ano de 1982, uma política para a prevenção, reabilitação e integração social dos deficientes, que se consubstanciou na aprovação do Decreto Legislativo Regional n.º 4/82/M, de 1 de abril, destacando-se como a única região do país na qual, as políticas e as respostas de intervenção social, no âmbito da inclusão, das Pessoas com Deficiência, estão diretamente salvaguardadas pelo serviço público, sob a tutela do Governo Regional".

O Guia Regional de Cidadania e Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinado a toda a população da Região, visa ser um instrumento informativo, formativo e agregador da informação de várias áreas de interesse e respectivos serviços públicos na Região, bem como facilitar a tomada de decisão, na promoção dos direitos fundamentais da Pessoa com Deficiência.

O documento tem por base o Guia Prático 'Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal', do Instituto Nacional Para a Reabilitação, I.P., editado a 15 de Julho de 2019 e reúne a informação regional disponibilizada pelos diferentes organismos do Governo Regional da Madeira, compilada e organizada pela Comissão de Coordenação responsável pela elaboração do Guia Regional de Cidadania e Inclusão da Pessoa com Deficiência, no âmbito da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania.

Num só instrumento, dividido em oito partes (1. Cidadania, igualdade e não discriminação; 2. Saúde e protecção civil; 3. Educação, qualificação e formação profissional; 4. Trabalho / emprego; 5. Autonomia e vida independente; 6. Protecção social, benefícios sociais e fiscais; 7. Cultura, desporto, turismo e lazer; 8. Organismos não governamentais das pessoas com deficiência na RAM) a Pessoa com Deficiência, os seus familiares, bem como, as entidades públicas, privadas e sociais, poderão encontrar respostas às suas perguntas sobre reconhecimento de direitos, prestações e respostas sociais, apoios ao emprego, benefícios fiscais, recursos educativos e de capacitação, apoios à prática desportiva, serviços de esclarecimento de dúvidas, entre outras.

Consulte o documento na íntegra:

Outras iniciativas que marcam o ducentésimo quadragésimo quarto dia do ano, em que faltam 122 dias para o fim de 2023:

- 9 horas - Reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz no Edifício sede da Câmara Municipal de Santa Cruz;

- Das 9 às 18 horas – A Divisão de Mercados Municipais da Câmara Municipal do Funchal promove a Feira Temática dedicada à Feira, Moda, Bijuteria e Decoração no último piso (3º andar) do emblemático Mercado dos Lavradores;

- 9h30 - Reunião semanal do executivo da Câmara Municipal do Funchal;

- 10 horas - A Câmara Municipal de Machico promove a terceira Semana da Juventude. Hoje será apresentado um mural alusivo à juventude na Praia do Caniçal, bem como stands de divulgação da oferta formativa disponível na GNR, PSP, Bombeiros e Forças Militares;

- 11 horas - A CDU realiza uma iniciativa inserida na pré-campanha eleitoral sobre a necessidade de novas políticas sociais ativas, no concelho de Câmara de Lobos, na freguesia da Quinta Grande, no sítio das Fontainhas, com a participação do cabeça-de-lista, Edgar Silva;

- 11 horas - A Candidatura 'Somos Madeira' realiza uma iniciativa junto à Estação de Tratamento de Água Dr. Raúl António Simões Duarte, Caminho Santa Quitéria, nº 54, Funchal;

- 11 horas - O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, visita a primeira Comunidade de Energia e o primeiro autoconsumo colectivo na RAM, a partir de energia excedentária produzida na Estalagem da Ponta do Sol e que serve três entidades localizadas nas proximidades.

O primeiro Autoconsumo Colectivo Registado na RAM, realizado na Vila da Ponta do Sol, permite partilhar a energia excendentária (não consumida localmente), produzida na Estalagem da Ponta do Sol, por três consumidores próximos – o posto de abastecimento, a farmácia e o restaurante A Paróquia;

- 15h30 - Reunião do executivo da Câmara Municipal da Ponta do Sol;

- 17 horas - O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, participa nas comemorações dos 25 anos do Lar da Ajuda, que terão lugar na unidade da Rua 1 da Encosta do Pico dos Barcelos.

O Lar d’Ajuda, Lar e Centro de Dia, Sociedade Unipessoal, Lda., é uma entidade privada com fins lucrativos sedeada à Rua Alto do Amparo, n.º 5A, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, tendo a missão de acolhimento e recuperação de pessoas idosas proporcionando-lhes um envelhecimento activo e saudável e promovendo a manutenção do bem-estar físico e psicossocial dos utentes.

A entidade desenvolve as suas respostas sociais em cinco unidades localizadas no concelho do Funchal, nomeadamente, Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) em regime de alojamento permanente ou temporário em todas as 5 unidades, com uma capacidade total para 135 utentes, e Centro de Dia (unidades I e II), com capacidade para 12 utentes. Respostas estas que são licenciadas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira.

As Unidades IV e V dispõem de um total de 47 camas no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção;

- 17h30 - O Departamento de Automobilismo do Club Sport Marítimo apresenta a 2.ª Prova de Drift - Drift Sem Tracção/ Município De Machico, nas instalações da Câmara Municipal de Machico, no salão Nobre;

- Entre as 21 e as 22 horas - XVIII Semana Europeia de Folclore no Centro Cívico de Santa Maria Maior:

Principais acontecimentos registados a 31 de Agosto, Dia Internacional dos Afrodescendentes:

1888 - Jack, o Estripador, assassina a primeira vítima, Mary Ann (Polly) Nichol;

1890 - Lançamento da primeira pedra do Santuário do Sameiro, perto de Braga;

1901 - Os primeiros carros eléctricos começam a circular em Lisboa;

1919 - É abolida a censura à imprensa, na Irlanda;

1939 - II Guerra Mundial. Adolf Hitler manda avançar os Panzers, rumo a Leste. No dia seguinte, as forças alemãs entrarão na Polónia;

1940 - II Guerra Mundial. Pela primeira vez, desde o início do conflito, a força aérea britânica bombardeia Berlim;

1958 - Revolução Cubana. Partem, de Sierra Maestra, os batalhões comandados por Che Guevara e Camilo Cienfuegos, com destino a Havana;

1981 - A organização terrorista alemã Fação do Exército Vermelho faz explodir uma bomba na base aérea da NATO em Ramstein, RFA;

1984 - A África do Sul concede a autodeterminação ao bantustão negro de Kangwane, na fronteira com a Suazilândia;

1991 - O Uzbequistão proclama a independência;

1992 - É extinta a Alta Autoridade contra a Corrupção;

1997 - Os números do referendo em Timor-Leste sobre o futuro do território mostram uma participação de 98,6 por cento dos eleitores;

2004 - A Organização Mundial do Comércio (OMC) determina a ilegalidade do pacote legislativo Byrd, perante as regras do comércio internacional, e reconhece à União Europeia e outros estados o direito de aplicar sanções contra os EUA;

2005 - A Inspecção-Geral de Saúde arquiva os processos instaurados aos responsáveis da ARS Lisboa e o Ministério Público conclui não existir dolo, no âmbito do processo Hospital Amadora-Sintra;

2005 - Furacão Katrina. Primeiro balanço aponta para cerca de dois milhares de mortos e para a destruição de mais de 85% dos lares do vale do Mississípi;

2006 - Termina o prazo do Conselho de Segurança da ONU para o Irão suspender o processo de enriquecimento de urânio. Teerão diz que "não cederá um milímetro";

2006 - O Conselho de Segurança da ONU aprova o envio de uma força internacional para a região sudanesa de Darfur. O governo de Cartum rejeita a resolução;

2007 - O diploma que adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões é publicado em Diário da República;

2007 - Os governos de Portugal e de Timor-Leste - João Gomes Cravinho, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português, e por Zacarias da Costa, ministro dos Negócios Estrangeiros timorense - assinam o Programa Indicativo de Cooperação para os próximos quatro anos, estimado em 60 milhões de euros (cerca de 81,6 milhões de dólares americanos);

2007 - O padre católico Luis Jorquera começa a ser julgado no Chile, por violações dos direitos humanos durante a ditadura do Presidente Augusto Pinochet;

2007 - O escritor Mario Roberto Morales, dissidente da já extinta guerrilha esquerdista guatemalteca, é distinguido com o Prémio Nacional de Literatura Miguel Ángel Astúrias;

2011 - O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anuncia a aplicação de uma taxa, apelidada "de solidariedade", de 2,5 por cento para os contribuintes do escalão mais elevado de IRS e de 3 para as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros, bem como o fim das deduções à colecta com despesas de saúde, educação e encargos com imóveis para os sujeitos passivos dos dois últimos escalões de rendimentos;

2012 - Realizam-se eleições gerais em Angola que reconduzem José Eduardo Santos como Presidente da República;

2014 - Fernando Chui Sai On é reeleito para um segundo e último mandato como chefe do Executivo de Macau, com 380 votos, por uma comissão eleitoral composta pela primeira vez por 400 elementos;

2014 - Divulgados resultados da primeira pergunta de referendo civil em Macau, considerado ilegal pelas autoridades, com cerca de 95% dos 8.688 votantes a apoiar a introdução do sufrágio universal para a eleição do chefe do Executivo, em 2019;

2014 - A Guarda Marítima tunisina recupera 41 cadáveres de imigrantes afogados nas costas da cidade de Ben Gardane. No dia seguinte, a marinha italiana resgata mais de 3.800 imigrantes sem documentos que viajavam em vários barcos pelo Canal da Sicília a partir das costas norte-africanas;

2015 - A ONU anuncia que imagens obtidas por satélite confirmam a destruição do templo de Bel, joia da cidade antiga de Palmira, no deserto da Síria;

2015 - Cerca de 100 polícias e militares ficam feridos depois da explosão de uma granada durante uma manifestação em frente do parlamento da Ucrânia;

2016 - A Presidente brasileira com mandato suspenso, Dilma Rousseff, perde o mandato presidencial depois de uma votação no Senado (câmara alta parlamentar) em Brasília; 

2016 - Michel Temer é empossado no cargo de Presidente do Brasil numa cerimónia realizada no Senado (câmara alta parlamentar), em Brasília;

2020 - Mustapha Adib, embaixador libanês na Alemanha, é nomeado primeiro-ministro do Líbano.

Pensamento do dia: