Recursos sobre admissão da lista do Chega seguem para o Tribunal Constitucional
O juiz do Juízo Local Cível do Funchal, do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, anunciou, hoje, o envio para o Tribunal Constitucional dos recursos à admissão da lista do CHEGA para as eleições regionais de 24 de Setembro.
Foram entregues recursos de Gregório Alves Teixeira, um militante do CHEGA e do partido ADN - Alternativa Democrática Nacional. Os dois recursos foram considerados "legais e tempestivos", ou seja, cumprem as normas legais e os prazos.
Em causa está o acórdão do Tribunal Constitucional que considerou ilegal a última Convenção do CHEGA e a eleição dos órgãos dirigentes. Os recursos referem a impossibilidade de um partido sem órgãos eleitos poder apresentar uma candidatura a eleições.
Segundo a lei eleitoral e o calendário disponível no site da Comissão Nacional de Eleições, o Tribunal Constitucional, em plenário, deverá tomar uma decisão final em 48 horas. Ou seja, até ao final da semana.
