O Governo Regional vai conceder à Universidade da Madeira uma comparticipação financeira no valor de 230 mil euros. Esta foi uma das decisões do Conselho de Governo, que se realizou esta manhã, sendo que visa "a formação e qualificação de recursos humanos, a promoção cultural, o desenvolvimento da investigação científica e técnica, a permuta de informação e a valorização do conhecimento, com vista do desenvolvimento social, cultural e económico da Região Autónoma da Madeira".

Este apoio é garantido através da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.

Continuando no âmbito dos apoios, a Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo vai receber 36.000 euros, que se destinam a assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento e a prossecução das actividades prosseguidas estatutariamente.

A Casa do Povo da Ponta Delgada vai receber 5.550 euros para comparticipar os custos na organização da edição de 2023 da ‘Festa de Santa Isabel - A Tradição de um Povo’.

No âmbito dos concursos públicos, foi autorizada a abertura do procedimento pré-contratual por concurso público para a concessão do direito de exploração de um espaço de cafetaria situada na Loja do Cidadão da Madeira, na Avenida Arriaga, com o preço base de 27 mil euros. Este valor que corresponde à soma do valor mínimo mensal de 750 euros, aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor, constituindo receita própria da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira.

O executivo madeirense aprovou 4 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do OPRAM 2021, referente a duas propostas vencedoras, relativas à aquisição de equipamentos por entidades desportivas regionais, no montante global de 111.000 euros.

Louvores:

- Louvar publicamente o atleta madeirense João Pedro Rodrigues Buaró, do Sport Lisboa e Benfica, por conquistar o título de campeão nacional, no 108.º Campeonatos de Portugal, na disciplina de salto com vara, no escalão absoluto, na modalidade de Atletismo.

- Louvar publicamente o atleta madeirense Leonardo de Sousa Diogo e o Clube Aventura da Madeira, ao conquistar o título de campeão do mundo, ao serviço da Seleção Nacional, no Campeonato Mundial de Masters de Skyrunning, no escalão de +56 anos.

- Louvar publicamente os atletas madeirenses Leonardo de Sousa Diogo e Américo Joaquim Sousa Caldeira e o Clube Aventura da Madeira, ao sagrar-se vice-campeã do mundo no Campeonato Mundial de Masters de Skyrunning.

Outras deliberações:

- Autorizar a aquisição, pela via do direito privado, pelo valor global de 15.157,50 euros, de duas parcelas de terreno necessárias à obra “Reconstrução da E.R. 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro – Ponta do Sol”.

- Autorizar a aquisição, pela via do direito privado, pelo valor global de 7.434,00 euros, de uma parcela de terreno necessária à obra de “Reconstrução da E.R. 209.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com ARTEMOTIONCR, LDA, tendo em vista a comparticipação financeira no apoio organização/realização do espetáculo final de ano letivo intitulado "We are all made of Stars", que decorreu no dia 16 de julho de 2023, que não excederá os 3.416 euros.

- Autorizar a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais, ao abrigo da Base XXIV da Concessão, de um prédio urbano, (terreno para construção), localizado em Ribeiro de Alforra e Fonte Garcia, Caldeira e Garachico, no Parque Empresarial de Câmara de Lobos, com uma área de 871 m2 e com o valor patrimonial de 36.320 euros.

- Autorizar a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais, ao abrigo da Base XXIV da Concessão, de um prédio urbano, terreno destinado a construção, localizado no Parque Empresarial de São Vicente, ao sítio das Ginjas, com uma área de 695 m2 e com o valor patrimonial de 18.020 euros.