PSP vai receber 12 carros-patrulha e quatro veículos descaracterizados do GR
Aquisição de veículos acontece no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública
A Secretaria Regional das Finanças, através da Direcção Regional do Património, procedeu à aquisição de veículos automóveis, no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública.
Trata-se de um reforço da frota de veículos do Comando Regional da PSP da Madeira, que passará a contar, em breve (possivelmente no final do corrente ano), com mais 12 carros-patrulha e quatro veículos descaracterizados.
O investimento é de 346.680 euros (mais IVA), proveniente de parte (30%) das verbas das multas cobradas na Região em 2022, conforme define o protocolo firmado entre a PSP e a Região que visa garantir, através da aquisição de material e equipamentos, a capacidade operacional do Comando Regional da PSP da Madeira.
O valor é distribuído por dois lotes, um composto por 12 veículos caracterizados no valor de 355 mil euros e outro por quatro veículos descaracterizados no valor de 95 mil euros.
O contrato público de aquisição de bens móveis foi firmado entre a Secretaria Regional das Finanças e a SIVA - Sociedade De Importação De Veículos Automóveis, S.A., a 11 de Maio, sendo o prazo de execução definido de 210 dias.
O protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública, em Fevereiro de 2006 e renovado em Setembro 2019, define que 30% da receita proveniente das contra-ordenações ao Código de Estrada cobradas na Região devem reverter para a aquisição de viaturas, equipamentos ou na concretização de obras para o Comando Regional da PSP. Os investimentos a realizar são propostos pela PSP até ao final do mês de Setembro de cada ano.
Conforme noticiou o DIÁRIO, em Maio, nos primeiros três meses de 2023 a Polícia de Segurança Pública cobrou 470.481 euros em multas de trânsito. A mesma reportagem dá conta que o Governo Regional vai alocar, este ano, mais de 930 mil euros do valor das contra-ordenações cobradas em 2022 para o Comando Regional da PSP, "a maior verba de sempre", desde que existe o protocolo entre as duas entidades.
