ADN apresenta recurso à decisão do Tribunal de manter a candidatura do Chega
O ADN formalizou a acção no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, no Funchal, no último dia 23 de Agosto, com vista à anulação da candidatura do Chega, para que este fique de fora das eleições legislativas regionais
O partido ADN - Alternativa Democrática Nacional apresentou esta terça-feira, 29 de Agosto, um recurso ao Tribunal Constitucional da Comarca da Madeira, depois de ter sido decidido, ontem, manter a aceitação da candidatura do Chega às eleições regionais.
"Nada nos move contra o partido Chega, pois faríamos o mesmo se fosse outro partido qualquer, mas é por considerarmos que a política nacional está em estado vegetativo e ligada à máquina dos interesses globalistas, em que os cidadãos deixaram de ter relevância para quem julga que “manda nisto tudo”, que nos vimos obrigados a apresentar este recurso ao Tribunal Constitucional", defende Miguel Pita, cabeça-de-lista da candidatura do ADN.
O ADN formalizou a acção no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, no Funchal, no último dia 23 de Agosto, com vista à anulação da candidatura do Chega, para que este fique de fora das Eleições Legislativas regionais. Em causa, o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 520/2023, que declarou inválida a V Convenção Nacional daquele partido, na qual foi eleita a direcção que aprovou a lista dos candidatos às eleições da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Hoje, após a decisão judicial de manter a candidatura do Chega, o ADN defende que "em última instância, o que está aqui em causa é o futuro da Democracia em Portugal".
Se o nosso recurso vencer, os militantes de todos os partidos políticos irão voltar a poder escrutinar a democracia interna partidária, algo que permanecerá inexistente, caso o Tribunal Constitucional mude a sua opinião, algo que não cremos que venha a acontecer, sobre os acórdãos já publicados e nos quais se prova que não existe democracia interna no partido CHEGA e que o mesmo pratica sucessivas ilegalidades, tendo a ousadia de exigir uma excepção ao cumprimento escrupuloso da lei ou de usar as falhas do Sistema que dizem combater, para ir a eleições. Quem não permite que haja democracia na sua própria casa, jamais o irá permitir se tiver a oportunidade de governar um país e isso é algo que não podemos aceitar. Relembramos que quem iniciou a proposta de revisão constitucional para alterar o artigo 27.º da CRP, para impor a privação de liberdade aos cidadãos sem uma prévia decisão judicial, foi o partido CHEGA, o que prova o nosso ponto de vista e os motivos pelos quais consideramos que a Democracia está em perigo. Miguel Pita
"O partido ADN não desiste de lutar por todos os portugueses, mesmo por aqueles que não acreditam na Democracia, numa cidadania activa e em que o poder deve ser do povo e somente do povo", conclui Miguel Pita.
