Governo celebra contrato de quatro milhões com ARM
'Acordo' tem como objecto a subsidiação do preço de venda de água para regadio
O Governo Regional aprovou, esta tarde, a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a 'ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.', tendo como objecto a subsidiação do preço de venda de água para regadio, num valor global de 3.933.709,00 € (três milhões, novecentos e trinta e três mil, setecentos e nove euros).
Governo autoriza pagamento de seis milhões para despesas com empreitada no pavilhão e escola da 'Levada'
No Conselho de Governo de hoje foi também autorizada a realização da despesa inerente à empreitada designada por 'Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva – Reabilitação do Edifício Escolar e do Pavilhão Gimnodesportivo', até ao montante de 6.000.000,00 euros (seis milhões de euros), ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.
Esta medida foi aprovada no Conselho de Governo desta tarde.
Conheça outras deliberações:
- Abrir concurso para
a primeira fase de investimentos associados a projetos de construção de raiz,
projetos de obras de ampliação e ou remodelação de infraestruturas, para a
criação de novas unidades de internamento, nas diferentes tipologias de
Cuidados Continuados Integrados de âmbito geral.
Isto com o objetivo
de se atingir 38,7 % da meta global de novos lugares já estabelecida (1080),
correspondente a 418 novos lugares, distribuídos pelas tipologias de
Convalescença (63), Média Duração e Reabilitação (75) e Longa Duração e
Manutenção (280).
- Aprovar a segunda adenda ao acordo de cooperação e adenda iniciais celebrado entre Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Obra Social das Franciscanas Missionárias de Maria - 'Semi-Internato Santa Clara', no montante de 31.586,00€ (trinta e um mil, quinhentos e oitenta e seis euros).
- Autorizar a adenda ao contrato de associação celebrado entre Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias – 'Externato Santo Condestável', no montante de 9.163,00€ (nove mil, cento e sessenta e três euros).
