O ADN - Alternativa Democrática Nacional já formalizou a acção no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, no Funchal, com vista à anulação da candidatura do Chega, para que este fique de fora das Eleições Legislativas regionais, que terão lugar no próximo dia 24 de Setembro. 

Está concretizada, assim, a intenção que o cabeça-de-lista do ADN, Miguel Pita, havia adiantado, em primeira mão, ao DIÁRIO, na manhã desta quarta-feira. 

ADN garante que vai impugnar lista do Chega

Das 13 candidaturas, a de Miguel Pita é a primeira a avançar com o processo

No comunicado enviado às redacções, o partido diz lutar "pela preservação do Estado de Direito Democrático e a defesa intransigente do escrupuloso cumprimento da Constituição da República Portuguesa", posição que surge reforçada pelo Acórdão do Tribunal Constitucional que anulou a última Convenção do Chega e dos seus respectivos órgãos em funções. 

"Pelo que, dúvidas não temos, o partido político Chega não pode, efectivamente, concorrer a estas eleições regionais", concluem. 

"Por outro lado, o ADN não pode aceitar que um partido como o Chega, que nesta legislatura beneficia de enormes subvenções financeiras, no valor de milhões de euros, que são suportadas pelos impostos pagos pelos contribuintes, o que lhe devia permitir ter imensos quadros de pessoal contratados para resolver facilmente problemas deste género, pretenda precisamente devido à sua dimensão, estar «acima da lei» e optar por uma postura de constante «vitimização», em vez que de fazer um acto de contrição e reconhecer a sua incapacidade ou manifesta incompetência em questões tão lineares, como a organização e funcionamento interno do seu próprio partido", acrescenta o ADN. 

Candidatura do Chega às Legislativas Regionais corre o risco de ser anulada

A hipótese que já é colocada há alguns dias ganhou novo impulso com a mais recente decisão do Tribunal Constitucional que, entre outras coisas, retira legitimidade à actual Direcção Nacional do partido

A acção do partido, dizem, é justificada para evitar uma possível anulação das Eleições Regionais devido aos erros que possam ser apontados ao Chega. "Tendo em absoluta consideração e prevalência, o superior interesse dos madeirenses e porto-santenses, não pode a população de uma Região Autónoma, correr o risco de, caso o ADN não tivesse interposto esta acção, virem a ser anuladas as eleições regionais, à posteriori, pelos vícios e erros já confirmados pelo Acórdão do Tribunal Constitucional, o que resultaria na obrigação de repetirmos estas eleições, o que, por sua vez, representa gastar mais dinheiro dos contribuintes e iria desencadear uma crise institucional, com a ausência de um governo regional legalmente estabelecido, algo  que traria  consequências danosas para a Região e a sua população", referem no comunicado.

Apontando ter sido o único partido a proceder em conformidade, o ADN diz que todos os demais partidos, incluindo o Chega, "fazem parte deste sistema corrupto que vigora no nosso país há décadas".