A capacidade dos entrepostos de frio nas Lotas do Funchal e do Caniçal levou esta semana o Governo Regional a limitar capacidade diária de congelação de 15 toneladas para o Funchal e 10 toneladas para o Caniçal

Face às descargas nos portos regionais de pescado/gaiado capturado nos Açores e na Madeira por embarcações madeirenses, a Secretaria Regional de Mar e Pescas informou no fim-de-semana, que acedeu no início deste mês de Agosto, a pedido do Governo Regional dos Açores, à disponibilidade para armazenar até 400 toneladas de atum patudo, dada as dificuldades de armazenamento dos entrepostos frigoríficos nos Açores.

Ao DIÁRIO a tutela das Pescas na Região esclarece que “a capacidade de armazenamento de pescado congelado nos Açores está condicionada devido às obras de requalificação no entreposto frigorífico da Madalena do Pico”.

Nesse sentido “foi solicitado pelos Açores, através do secretário regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, que a Madeira armazenasse até 400 toneladas de atum patudo, que estavam/estão armazenados nos entrepostos frigoríficos açorianos”.

A Secretaria Regional sob a tutela de Teófilo Cunha justificou a medida ‘de apoio’, tendo em consideração as necessidades e interesses dos armadores madeirenses, pois são eles os legítimos proprietários do atum patudo que foi e está a ser transportado dos Açores para a Madeira, bem como do saudável relacionamento institucional e cooperação entre as duas Regiões Autónomas.

“Este pescado foi capturado por embarcações de armadores madeirenses a operar nos Açores, sendo por isso propriedade de empresas madeirenses”, sublinha.

Reforça que o secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, acedeu ao pedido do seu homólogo açoriano “por um lado, para apoiar a frota regional, que pode assim continuar a operar nos Açores durante mais tempo sem constrangimentos. E por outro, por uma questão de solidariedade e saudável relacionamento institucional entre as duas Regiões Autónomas”.

Porque os entreposto frigoríficos da Região Autónoma da Madeira não têm capacidade ilimitada, ficou também decidido e foi aceite pelos armadores madeirenses que as restantes espécies que fossem capturadas nos Açores, bem como o atum patudo que excedesse as 400 toneladas do referido acordo, seriam descarregadas e armazenadas nos Açores.

Face a essa mesma realidade logística e operacional dos entrepostos frigoríficos regionais, foi igualmente acordado e estabelecido com os armadores que a capacidade diária de congelação seria limitada a 15 toneladas no Entreposto do Funchal e a 10 toneladas no Entreposto do Caniçal.

Dados apurados junto da Secretaria Regional de Mar e Pescas revelam que mesmo assim, durante os últimos dias, têm sido descarregadas várias toneladas de gaiado nos portos e entrepostos regionais, num trabalho só possível com o esforço redobrado dos colaboradores da Direcção de Serviços de Lotas e Entrepostos e com o auxílio dos compradores deste pescado.

“O armazenamento destas 400 toneladas de atum patudo, não coloca em causa a capacidade nem a operacionalidade dos entrepostos frigoríficos da Madeira, que no conjunto têm capacidade armazenamento de 1600 toneladas. Neste momento, a ocupação dos entrepostos frigoríficos da Madeira está nos 51,12%” esclareceu esta terça-feira a tutela.

Dado ao volume das descargas de gaiado que se têm verificado e face às expectativas futuras de descargas deste pescado, a Secretaria Regional de Mar e Pescas tomou a decisão de, assim que a eficiência dos serviços obriguem, estabelecer limites diários de descarga por embarcação, a exemplo do que já acontece nos Açores.

Estes limites têm por objectivo único garantir as capacidades logísticas e operacionais das Lotas e Entrepostos Frigoríficos, e são apenas aplicados ao pescado que tiver como destino a congelação.

“As regras estabelecidas esta semana para a descarga e congelação do gaiado, que está a ser pescado nos mares da Madeira, devem-se a questões operacionais, pois a congelação do gaiado obedece a um processo mais demorado do que outras espécies, e os tuneis de congelação só têm capacidade para dar uma resposta diária de 15 toneladas no Funchal e 10 toneladas no Caniçal. Estas regras, estão também em linha com as 400 toneladas de atum patudo que serão transportadas dos Açores para a Madeira”, esclarece.

Entretanto uma nota emitida pela Secretaria Regional de Mar e Pescas, veio confirmar que estes limites de descarga se aplicam "ao pescado que tenha por destino os entrepostos para congelação” enquanto “o gaiado comercializado fresco pode ser descarregado sem qualquer limitação diária, não podendo depois dar entrada nos entrepostos regionais".

É ainda explicado que os locais de descarga nos portos regionais só "podem ser ocupados durante as operações de descarga, sendo estas realizadas pela ordem de entrada das embarcações no porto".

Quando o limite for atingido, a embarcação deve libertar o local de descarga e integrar de novo a fila de embarcações em espera, caso ainda tenha gaiado a bordo para descarregar.

Estas regras de descarga aplicam-se nos mesmos termos nos portos do Caniçal e do Funchal, e entraram em vigor a 21 de Agosto de 2023.

Refira-se ainda que as taxas de serviço praticadas nas Lotas e Entrepostos da Madeira são consideravelmente inferiores às praticadas no continente e nos Açores. Nomeadamente, no que concerne aos valores de conservação de pescado, aluguer de caixas, venda de gelo, armazenamento, congelação, refrigeração e entrada em porto. “Um esforço que o Governo Regional tem feito e vai continuar a fazer para apoiar o sector das Pescas”, conclui a Secretaria Regional de Mar e Pescas.