'Somos Madeira' aponta conclusão da revisão da Lei das Finanças Regionais como prioridade
A candidatura da coligação que junta o PSD-Madeira e o CDS-PP para as Eleições Legislativas Regionais de Setembro próximo assume como prioridade para um próximo mandato, caso venham a vencer o sufrágio, a conclusão da revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
Foi no âmbito de uma reunião com a ACIF-CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira que a 'Somos Madeira' reiterou essa intenção, apontando, mesmo como "o grande objetivo do próximo mandato”, nas palavras de Jaime Filipe Ramos.
O ainda líder parlamentar do PSD-Madeira vincou que essa revisão é fundamental para atrair mais empresas. “Precisamos de uma lei mais justa do ponto de vista social e económico e, também, do ponto de vista fiscal, garantindo-se uma maior e melhor fiscalidade, para que possamos atrair mais empresas, garantir mais desenvolvimento económico e, por essa via, assegurar mais emprego e dar mais oportunidades aos nossos jovens”.
Neste âmbito, o candidato social-democrata admitiu aguardar, com grande expectativa, as conclusões do grupo de trabalho liderado por Paz Ferreira, onde os dois Governos Regionais têm uma componente muito importante, esperando que essa componente tenha, mais tarde, a cooperação do Governo da República, “até porque é fundamental que o Governo da República entenda esta prioridade não só para as Regiões mas também para o País”. Entende, por isso, ser importante sair desses trabalhos prévios “uma proposta que assegure a criação de um sistema fiscal regional, capaz de assegurar a atractividade e a competitividade fiscal e de garantir as devidas adaptações à realidade económica regional”.
Estamos preocupados com aquilo que tem acontecido durante este período, com o PS/Madeira a ser refém do PS/Açores, que tem sido contra a revisão desta Lei. É preciso recordar que, desde 2007, um erro histórico do Partido Socialista, de José Sócrates na altura, foi liderado pelo PS/Açores e esta é uma oportunidade para corrigir esse grande erro histórico. Jaime Filipe Ramos, candidato do PSD-Madeira integrando a coligação 'Somos Madeira'
"Daqui a dias somos uma parte do território que não recebe quase dinheiro nenhum e isso limita-nos bastante, quer no que respeita às nossas opções de desenvolvimento, quer no que toca à nossa capacidade de resposta às necessidades da população e isso é algo que não podemos aceitar, porque nós não podemos ser Portugueses de segunda”, reforçou, lembrando, a este nível, o facto do Estado estar a falhar nas suas responsabilidades e competências, designadamente em áreas como a saúde e a educação, relativamente às quais “não assume nem transfere um cêntimo”.
