Médicos impedidos de consultar processos dos doentes devem pedir escusa de responsabilidade
Federação Nacional dos Médicos acusa SESARAM de estar exposto a ataques informáticos por falta de investimento
A Federação Nacional dos Médicos nota que o Serviço de Saúde da Madeira (SESARAM) e o Serviço Nacional de Saúde têm sido alvo de ataques informáticos por falta de investimento em cibersegurança e exorta os médicos a pedirem excusa de responsabilidade sempre que forem confrontados com limitações na consulta do processo prévio do doente.
"Um pouco por todo o país multiplicam-se os casos onde é evidente a fragilidade informática do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Seja porque são alvos de ataques informáticos, como aconteceu, com gravidade, na Região Autónoma da Madeira (SESARAM), seja por ineficiência, como acontece nas demais situações identificadas, com os sistemas informáticos sistematicamente condicionados, nomeadamente a PEM (Prescrição Electrónica de Medicamentos). A raíz do problema está na falta de investimento estrutural, não só no plano humano, mas também na capacidade logística", nota a Comissão Executiva da Federação, em comunicado de imprensa.
Olhando em particular ao caso da Madeira, verifica que o sistema informático utilizado no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) foi alvo de um ciberataque no passado dia 7 de Agosto e atingiu todos os estabelecimentos de saúde, incluindo cuidados de saúde primários e hospitalares, uma vez que é um sistema único e integrado.
"Este evento impossibilita, ainda à data desta publicação, a realização de consultas e o registo informático dos dados decorrentes das mesmas, incluindo a medicação crónica", refere a FNAM.
"A informação veiculada da reposição de uma presumível normalidade na actividade assistencial não se verificou e a utilização provisória de papéis individualizados para cada utente não anula o facto ser impossível consultar os registos médicos e de analisar, numa linha temporal, os achados anteriores e suas implicações no presente e no futuro da história natural da doença" Comissão Executiva da Federação Nacional dos Médicos
A FNAM exemplifica os aspectos relativos aos pedidos de exames complementares de diagnóstico e de terapêutica (MCDT) e à prescrição, que colocam "potenciais problemas graves a nível da responsabilidade profissional, civil e criminal dos médicos, com potencial prejuízo para os utentes".
Assim, perante estas situações, a FNAM entende que os médicos "devem pedir escusa de responsabilidade", tomando para o efeito medidas concretas.
"Logo que confrontados com falhas do sistema informático, impeditivas ou limitadoras do exercício das suas funções profissionais, devem os médicos esclarecer os doentes do que está a acontecer. Ao mesmo tempo deve ser informado o superior hierárquico e colocados em marcha os procedimentos técnicos para solução do problema, no mais curto espaço de tempo" FNAM
Tratando-se de falha informática que impeça a consulta do processo prévio do doente, existe um considerável aumento do risco profissional, na medida em que potencia a ocorrência de situações de erro médico, alerta a Federação.
"Não dispondo o médico das ferramentas indispensáveis que lhe permitam fazer o diagnóstico ou determinar a terapêutica adequada, podendo daí resultar um risco acrescido de erro médico, com claro prejuízo para o utente e para o próprio profissional, deve o médico remarcar a consulta dentro das disponibilidades das marcações já efetuadas. Exceptuam-se obviamente os casos de risco iminente de vida. Ainda neste contexto, deve preencher a minuta de escusa de responsabilidade civil, disponível no site da FNAM".
Tratando-se de falha que impeça unicamente o registo informático, pode o médico realizar a consulta diferindo o registo informático da mesma. "Este registo é obrigatório à luz do Despacho n.º 2784/2013. É, no entanto, absolutamente claro que este registo deve ser efetuado dentro do horário do médico, procedendo-se, sempre que necessário, à reorganização do trabalho em agenda", recomenda a Federação.
