No último relatório anual sobre Emprego e Coesão Social na Região Autónoma da Madeira, referente a 2022, destaca-se a "Medida de Apoio à Integração de Subsidiados (MAIS), criada pela Portaria n.º 172 de 2016 de 5 de Maio", projecto que "destina-se a titulares de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego, proporcionando-lhes uma ocupação temporária em atividades socialmente úteis, promovidas por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, enquanto não surgirem ao desempregado alternativas de trabalho ou de formação profissional", explica o documento. Nesse contexto, no ano passado foram abrangidas mais de 1.500 pessoas, um aumento significativo face aos desempregados ocupados subsidiados no ano anterior, aliás, nos anos anteriores.

Comecemos por dar os números constantes no relatório. Depois analisamos o passado.

"O desenvolvimento destas atividades evita um afastamento prolongado do mercado de trabalho do desempregado, mantendo-os em contacto com outros trabalhadores e outras atividades, facilitando a sua reinserção profissional", almeja. "Este programa prevê um período de ocupação de até 12 meses, prorrogável, não podendo contudo ultrapassar a duração máxima da prestação de desemprego auferida pelos trabalhadores desempregados", recorda.

Assim, "ao longo da participação é atribuído ao ocupado, um subsídio complementar à prestações de desemprego a que tem direito (no valor de 25% do Indexante dos Apoios Sociais - IAS), subsídio de alimentação e subsídio de transporte, despesas a cargo da entidade enquadradora".

"Foi também introduzida a concessão de prémios à contratação para entidades privadas sem fins lucrativos, como forma de incentivar a admissão de desempregados no final do programa", conta o documento.

Por isso, "ao longo de 2022, 1.526 desempregados subsidiados participaram em atividades ocupacionais, traduzindo-se num acréscimo de 11,4% em relação ao ano anterior. Em 2022 foram ainda aprovados e pagos 5 prémios de emprego. Destaca-se o elevado peso das entidades públicas e equiparadas neste programa, que se fixa em 90,8% em 2022", salienta o documento elaborado pelo Instituto de Emprego da Madeira.

"O número de ocupados em entidades privadas sem fins lucrativos manteve-se (140), levando a um ligeiro decréscimo da sua proporção no total de participantes, para um valor de 9,2%", acrescenta.

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"De entre o conjunto de ocupados ao longo de 2022, é relevante o peso relativo de grupos em situação de desfavorecimento face ao mercado laboral, nomeadamente os desempregados de longa duração (65,6% dos participantes), os indivíduos com 45 ou mais anos (63,2%), e com baixas habilitações (62,3% possuem no máximo o 3º ciclo do ensino básico), facultando-lhes uma experiência profissional que facilita a inserção no mercado de trabalho. Em especial, salienta-se que foram abrangidos 72 participantes sem qualquer nível de habilitação e 469 com idade igual ou superior a 55 anos, grupos mais vulneráveis à exclusão do mercado de trabalho", salienta.

Já "a participação dos jovens neste programa era praticamente inexistente, aumentando drasticamente em 2021 (+209,1% que em 2020) e em 2022 (+76,5% que em 2021), contando-se 60 abrangidos com menos de 25 anos e o maior peso relativo deste grupo desde a criação deste programa (3,9% do total dos participantes)", conta. Enquanto que "as mulheres mantêm-se maioritárias entre os participantes, agregando 60,7% dos abrangidos em 2022, verificando-se um ligeiro aumento na proporção em relação ao ano anterior".

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Denota-se, por isso, uma evolução contrária à diminuição do desemprego. Ou seja, tem havido uma diminuição do desemprego, mas o número de ocupados subsidiados também tem aumentado, quando o normal seria ocorrer uma diminuição da necessidade de estes apoios serem precisos, uma vez que com a economia a crescer o mercado absorveria mais facilmente estes desempregados.

Mas, essa tem sido uma realidade que, pelo menos em 2023, não tem ocorrido. Em Junho, último mês com dados disponíveis, estavam registados 2.329 desempregados ocupados em programas de emprego do IEM.  Em Maio eram 2.345, em Abril tinham sido 2.444, em Março um total de 2.429, em Fevereiro ascendiam a 2.357 e em Janeiro totalizavam 2.450. Denota-se uma contínua diminuição, desconhecendo-se se terá a haver com o período de Verão, na qual pode haver menor predisposição para aderir a estes programas (além do MAIS, há outros no IEM, sendo o mais importante o POT - Programa de Ocupação Temporária para Desempregados) e maior oferta de trabalhos temporários, mas o certo é que em Junho de 2022 eram 2.548 e em Junho de 2021 havia 2.779, mas em 2020 (com a pandemia pelo meio) eram apenas 2.086. Tanto é que no ano anterior tinham sido no mesmo mês 2.196 desempregados ocupados registados e em 2018 ascendiam a 2.950.

Estes números foram crescendo ao longo dos anos, mas é de salientar que no ano com maior volume de desempregados registados na Madeira (2013 ainda tem o recorde mensal de desempregados em Fevereiro, com quase 25 mil), em Junho desse ano estavam registados 23.345 desempregados, a que acresciam apenas 1.542 ocupados, 441 indisponíveis e 2.857 empregados (mas à procura de novo emprego, daí registados no IEM). No total, nesse mês, a Madeira tinha 28.185 pessoas à procura de emprego, muito poucos estavam ocupados em programas de inserção ou subsidiados, porque, simplesmente não era uma aposta.

Para se ter uma ideia, os ocupados em Junho de 2013 representavam 5,5% das pessoas à procura de emprego. Em Junho de 2023, o peso dos ocupados ascende a 20,7%, face a um total de 11.262 pessoas à procura de emprego (inclui os que procuram novo emprego, os à procura do primeiro emprego, os indisponíveis e os empregados à procura de novo emprego).