A nova Lei da Saúde Mental que acaba com o prolongamento automático do internamento de inimputáveis e admite o tratamento involuntário entra hoje em vigor, permitindo já a libertação de 46 pessoas inimputáveis, desde que os tribunais autorizem.

A Lei foi promulgada em 10 de julho pelo Presidente da República, que lhe apontou "falta de densificação de alguns conceitos e figuras jurídicas".

A nova legislação pretende alterar o paradigma da abordagem às pessoas com necessidades de cuidados de saúde mental e define que, depois de cumprirem a pena por crime a que tenham sido condenados, os inimputáveis terão de ser libertados.

No domínio dos cuidados de saúde, segundo o governo, "o internamento compulsivo dá lugar, na nova lei, à figura do tratamento involuntário, preferencialmente em regime de ambulatório e só excecionalmente através de internamento".

"A sujeição de cidadãos com doença mental a tratamento involuntário pode ser determinada em caso de recusa do tratamento medicamente prescrito e só em situações de perigo para si ou para terceiros, salvaguardando-se a hipótese de participação e decisão do cidadão na elaboração do seu plano de cuidados", adianta.

A nova Lei cria a figura da "pessoa de confiança", que pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental passam a poder eleger para apoiar o seu percurso de cuidados e a quem podem expressar diretivas antecipadas de vontade relacionadas com os seus cuidados.

A entrada em vigor vai implicar a libertação de 46 inimputáveis, distribuídos pelo continente e pela Região Autónoma da Madeira, mas o fim destes internamentos depende de decisões dos tribunais, explicou à Lusa a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Estas libertações terão associadas respostas que podem passar pela reinserção em meio familiar e pela instalação em estruturas residenciais para pessoas idosas ou pessoas com deficiência.

Diferentes tipologias de respostas habitacionais, colocação em instituições de saúde ou em unidades da rede de cuidados continuados integrados de saúde mental são também respostas consideradas.

Segundo a DGRSP, estão internados em instituições psiquiátricas prisionais (Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias, e Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental anexa ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo - masculino) 228 inimputáveis. Em outras instituições de saúde mental não prisionais encontram-se 194 inimputáveis a cumprir a medida de segurança de internamento.

Hoje, também é notícia:

DESPORTO

Isaac Nader procura qualificar-se para a final dos 1.500 metros nos Mundiais de atletismo, em Budapeste, tal como Liliana Cá e Irina Rodrigues no lançamento do disco, enquanto Ana Cabecinha e Vitória Oliveira disputam os 20 quilómetros marcha.

Um dia depois de se ter qualificado para as meias-finais, com tranquilidade, Nader tenta assegurar um dos 12 lugares na final, marcada para quarta-feira, a partir das 21:15 locais (20:15 em Lisboa).

Cabecinha, recordista nacional dos 20 quilómetros marcha, com 01:27.46 horas, vai disputar os seus sétimos Mundiais consecutivos, sem que nunca tenha baixado do top-10: foi nona em Oregon2022 e Doha2019, sexta em Londres2017 e Moscovo2013, quinta em Daegu2011 e quarta em Pequim2015.

Além da algarvia do CO Pechão, de 39 anos, também Vitória Oliveira enfrenta as 20 voltas ao circuito pelas ruas da cidade património da UNESCO, com partida e chegada à Praça dos Heróis, a partir das 07:15 locais (06:15 em Lisboa).

Depois do quinto lugar nos Jogos Olímpicos Tóquio2020, e do sexto nos Mundiais do ano passado, Liliana Cá disputa a qualificação no lançamento do disco, juntamente com Irina Rodrigues.

O dia também marca a estreia da velocidade lusa no Centro Nacional de Atletismo, com os recordistas nacionais dos 400 metros Cátia Azevedo e João Coelho nas eliminatórias da volta à pista, antes de, nos 100 metros, Arialis Martínez e Lorene Bazolo, detentora da melhor marca lusa de sempre no hectómetro, também disputarem a presença nas meias-finais.

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O suíço Colin Stüssi (Voralberg), líder da 84.ª edição da Volta a Portugal em bicicleta, será o último a partir, no domingo, para a 10.ª e última etapa, um contrarrelógio de 17,9 quilómetros em Viana do Castelo.

Líder desde a sétima etapa, Stüssi sai para a estrada às 19:25, dois minutos depois do segundo classificado, o português Henrique Casimiro (Efapel), que é antecedido pelo russo Artem Nych (Glassdrive-Q8-Anicolor).

O suíço de 30 anos tem 45 segundos de vantagem sobre o português e um minuto sobre o russo, que tem o pódio preso apenas por seis segundos.

António Carvalho (ABTF-Feirense), quarto na geral e terceiro classificado da passada edição, parte às 19:19 horas, sendo muito provavelmente o único ciclista ainda em condições de entrar no pódio.

O contrarrelógio de 17,9 quilómetros, atirado para um horário tardio devido à Procissão ao Mar, que vai decorrer durante a tarde em Viana do Castelo, acaba no Santuário de Santa Luzia, com os derradeiros três quilómetros a serem feitos a subir e em piso empedrado.

O português Francisco Morais (Tavfer-Ovos Matinados-Mortágua) será o primeiro dos 100 ciclistas em prova a partir para o contrarrelógio, às 17:36, com todos os corredores até à entrada no top 10 a iniciaram o seu exercício com um minuto de diferença.

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O FC Porto estreia-se hoje no Estádio do Dragão na época 2023/24, em jogo da segunda jornada da I Liga de futebol em que recebe o promovido Farense.

Os dragões, que têm, desde a derrota na Supertaça, optado pelo silêncio, sem realizar a habitual conferência de antecipação dos jogos, procuram a segunda vitória no campeonato, depois do triunfo na ronda inaugural em casa do Moreirense (2-1).

Uma das grandes dúvidas para o jogo de hoje tem a ver com o médio internacional português Otávio, cuja saída para a Arábia Saudita é dada como certa pela imprensa, admitindo-se que o jogador já não fará mais qualquer jogo pelo FC Porto.

O Rio Ave e Arouca procuram novos triunfos na Liga, com os vilacondenses de visita ao Estoril Praia e os arouquenses, depois de eliminados da Liga Conferência Europa, a jogarem no campo do Vizela.

INTERNACIONAL

Uma jornada internacional de protesto para denunciar o "regime terrorista" do Presidente russo, Vladimir Putin, está hoje convocada, com ações previstas em cerca de 40 países, incluindo em Portugal.

A iniciativa, lançada pela Fundação Anticorrupção do opositor russo Alexei Navalny e sob o lema "Putin é um assassino", tem ações agendadas em vários países europeus, como Alemanha, França, Espanha, Itália e Polónia, mas também nos Estados Unidos, Brasil, Israel, Coreia do Sul, Japão, Argentina e Austrália, segundo o 'site' da organização.

Em Portugal, a jornada de protesto é organizada pela Associação de Russos Livres, grupo formado no início do ano e que agrega cidadãos russos que "simplesmente não conseguem ficar sentados a assistir enquanto a guerra horrível na Ucrânia está a acontecer", segundo afirmou à Lusa Timofey Bugaevsky, um dos membros do coletivo.

Estão previstas concentrações em Lisboa e no Porto.

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Cerca de 13,4 milhões de eleitores são hoje chamados às urnas para participar nas eleições antecipadas no Equador, num clima de insegurança e de instabilidade após um candidato presidencial ter sido assassinado num comício.

O ato eleitoral, convocado em maio pelo Presidente equatoriano, Guillermo Lasso, fica marcado pelo assassínio do candidato presidencial Fernando Villavicencio, que surgia em quinto lugar nas sondagens.

Depois da mortede Villavicencio, Lasso decretou um estado de emergência por 60 dias e três dias de luto nacional.

Nas eleições de hoje serão escolhidos o Presidente do país (que irá concluir o mandato de Lasso até 2025) e os 137 parlamentares que compõem a Assembleia Nacional, além da realização de dois referendos sobre a exploração mineira e petrolífera.

Oito candidatos estão na corrida para a Presidência do Equador, entre os quais Luisa González, do movimento esquerdista Revolução Cidadã, que lidera as sondagens.

De acordo com a legislação do país - com mais de 17 milhões de habitantes -, um candidato presidencial precisa de obter 50% dos votos, ou 40% se estiver 10 pontos à frente do seu rival mais próximo, para vencer o sufrágio na primeira volta. Caso estes cenários não ocorram, uma segunda volta será realizada a 15 de outubro.