ADN recusa constituir-se assistente em processo da CNE contra o Governo Regional
"O partido ADN foi ontem notificado para, querendo, se constituir assistente nos processos que envolvem o presidente do Governo Regional da Madeira, o secretário Regional de Equipamentos e infraestruturas, o secretário Regional do Mar e Pescas e a presidente da Câmara de Santa Cruz, por existirem indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade", dá conta um comunicado da candidatura do partido remetido este sábado às redacções.
Na mesma nota, Miguel Pita adianta que "o partido ADN não irá constituir-se Assistente nestes processos", pois considera que "as advertências que a Comissão Nacional de Eleições faz aos acusados será suficiente para que estes passem a cumprir a lei, ou seja, que deixem de praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outras”.
“Consideramos que avançar criminalmente contra os acusados seria desviar recursos da Justiça, ou seja, seria fazer gastar tempo a juízes, procuradores e oficiais de justiça e impedi-los de fazer aquilo que é mais importante, nomeadamente garantirem uma Justiça célere aos cidadãos, o que nenhum governo tem conseguido até hoje, mas para o qual o ADN tem soluções", justifica o candidato às Eleições Regionais da Madeira.
"Já existem demasiados processos nos tribunais para ainda estarmos a ajudar a entupir os Tribunais com questões do foro eleitoral. Quem iria sofrer, como sempre, seria os cidadãos comuns que teriam os seus processos há anos a aguardar por uma decisão, mais uma vez, adiados”, insiste Miguel Pita.
“Todos os anos é a mesma coisa, quem tem um pouco de poder viola reiteradamente a lei em benefício próprio ou do partido, pelo que, esta é uma guerra que só será vencida com a eleição do ADN para a Assembleia Legislativa Regional, pois, ao contrário do que sempre se fez na política nacional, iremos garantir que todos os partidos sem assento parlamentar sejam ouvidos”, rematou.
