O Partido da Terra Madeira (MPT-Madeira) irá apresentar queixa junto do Ministério Público (MP) e do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal "a pedir a anulação" do contrato aprovado ontem pelo executivo funchalense para apoiar financeiramente duas provas de rali em Espanha, anunciou hoje o coordenador regional do partido, Valter Rodrigues, juntando-se assim à coligação Confiança nas críticas a este apoio.

A suspeição levantada pela Comissão política do MPT-Madeira é - conforme dá conta uma nota remetida ao início da tarde às redacções - que "este apoio aos ralis espanhóis pode ter sido feito para pagar a inclusão de Pedro Calado na equipa Sports&You em 2022".

"Se fosse algo importante deveria ter sido feito pela Associação de Promoção da Madeira (APM). A APM foi criada para isso: para centralizar e coordenar a promoção da Madeira", atira o candidato do MPT-Madeira às Eleições Regionais.

Valter Rodrigues vai mais longe e refere que "de acordo com a informação colhidas pelo MPT, Pedro Calado votou na proposta, o que no parecer do MPT é uma ilegalidade pois em 2022 competiu no Campeonato de Ralis Coral da Madeira 2022 (…) integrado na estrutura da equipa Sports & You", de acordo com uma notícia do DN de 5 de Março de 2022.

"Esta situação é um dos fundamentos de escusa estabelecidos no artigo 73º do Código do Procedimento Administrativo: 'Os titulares de órgãos da Administração Pública (…) devem pedir dispensa de intervir no procedimento ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública quando ocorra circunstância pela qual se possa com razoabilidade duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta ou decisão e, designadamente: (…) c) Quando tenha havido lugar ao recebimento de dádivas, antes ou depois de instaurado o procedimento, pelo titular do órgão ou agente, (…)'”, sustenta o MPT.

A oposição na Câmara do Funchal anunciou, ontem, que votou contra uma proposta da maioria PSD/CDS-PP que visava a atribuição de "18,3 mil euros a uma empresa de Valongo com vista à realização da competição 'Peugeot Rally Cup Ibérica' no Rali Princesa das Astúrias e no Rali da Catalunha".

"Um apoio incompreensível quando o desporto regional atravessa muitas carências financeiras, com várias modalidades a ter dificuldades em manter as portas abertas, especialmente no que diz respeito às atividades desportivas de formação", argumentou a 'Confiança'

Por seu turno, o presidente da autarquia funchalense, justificou que este apoio tem como objetivo "divulgar o nome da cidade da Funchal", quer na região, com o Rali Vinho Madeira, como "em outras provas internacionais, que se fazem em todo o mundo".

De acordo com o autarca, o município estabeleceu um contrato de cinco mil euros para cada prova (Rali Vinho Madeira, Rali Princesa das Astúrias e Rali da Catalunha), "provas internacionais que têm uma visibilidade fantástica".

Pedro Calado defendeu que esta promoção da cidade em eventos desportivos também acontece noutras modalidades, como o futebol, o andebol, a natação, a esgrima, a columbofilia ou a pesca.