A Câmara Municipal do Funchal, na Madeira, vai ter uma segunda 'Habitação Solidária', destinada a acolher quatro mulheres em situação de sem-abrigo, a partir do início do próximo ano, revelou a vereadora do Apoio Social, Helena Leal.

Em entrevista à agência Lusa, Helena Leal explicou que, depois da primeira 'Habitação Solidária', já em funcionamento e destinada aos homens, o município entendeu que "seria importante encontrar uma resposta para as mulheres".

"É uma habitação municipal, que precisa de obras, mas o concurso já foi lançado e as obras irão iniciar-se em breve. Está previsto no primeiro trimestre de 2024 já estar em funcionamento", afirmou.

Este projeto, uma das respostas da autarquia no âmbito da Estratégia Municipal para Pessoas em Situação de Sem-abrigo, resulta de um protocolo de cooperação assinado entre a Câmara do Funchal, o Instituto da Segurança Social da Madeira e a Associação Protetora dos Pobres, em julho do ano passado.

"A 'Habitação Solidária', no fundo, é uma casa, mas que tem uma série de requisitos. Neste momento abriga quatro pessoas, mas estas pessoas não são colocadas ao acaso", salientou a autarca, explicando que "passaram por um processo de avaliação e também de capacitação, treino de competências, para conseguirem estar minimamente preparadas para assumir a responsabilidade de coabitar numa casa, que tem regras".

Trata-se de uma casa de transição que pretende dar aos habitantes as competências e os recursos necessários para que possam, no futuro, alcançar uma vida independente. O projeto garante, além de habitação, emprego.

O regulamento da 'Habitação Solidária' prevê um período de permanência na casa de um ano, indicou a vereadora, referindo que pode ser prorrogado por um ano e meio.

A titular da pasta do Apoio Social assegurou que o município (PSD/CDS-PP) está a preparar a resposta seguinte para estes utentes, mas não quis adiantar pormenores.

Helena Leal disse apenas que o próximo passo terá um "limiar de exigência um bocadinho superior" e que na "devida altura" será divulgado.

"É um 'upgrade' e é trabalhar competências para que eles um dia consigam efetivamente estar inseridos em pleno na nossa sociedade", sublinhou.

Segundo a autarca, a cidade do Funchal tem atualmente cerca de 100 pessoas em situação de sem-abrigo (com teto e sem teto), um aumento de cerca de 30% face a 2020, quando começou a pandemia da covid-19.

Helena Leal realçou, porém, que este número apresenta flutuações constantes, apontando que "o problema das novas drogas e dos consumos também intensificou esta dinâmica".

"Nós temos muitas situações de pessoas alegadamente em situação de sem-abrigo, mas que efetivamente não o são. São pessoas que, dado o contexto da sua vulnerabilidade, do ponto de vista mental, e que são consumidores das novas substâncias psicoativas, apresentam quadros de desorganização em que muitas vezes ficam uma semana, duas semanas no contexto de rua, mas até têm uma habitação", afirmou.

A vereadora da Câmara do Funchal, a principal da Madeira, notou ainda que a maioria das pessoas em situação de sem-abrigo neste momento é consumidora de novas substâncias psicoativas (NSP), acrescentando que criam "um aparato social muito grande, do ponto de vista comportamental e da manifestação social".

"Estes consumidores das novas substâncias psicoativas têm quadros, do ponto de vista comportamental, muito mais desorganizados do que aqueles que consumiam as chamadas drogas clássicas, que não eram tão desorganizadoras", assinalou.

A Câmara Municipal está também a preparar um regulamento que visa impedir a ocupação abusiva dos espaços públicos, contribuindo para retirar pessoas sem-abrigo das ruas, conforme já tinha anunciado o presidente da autarquia, Pedro Calado.

"Existem aqui alguns impedimentos legais que não nos permitem retirar uma pessoa da rua quando nós consideramos que aquela pessoa não deverá estar na rua por 'n' motivos, quer pelo sítio em si, quer porque está a incomodar também outras pessoas, quer porque está a imputar ao próprio um risco acrescido", explicou Helena Leal, que também tem o pelouro da Prevenção da Toxicodependência.

Questionada sobre se o fecho de alguns becos e ruas frequentados por toxicodependentes permitirá resolver o problema, a autarca realçou que não são medidas avulsas, defendendo que "fazem parte de uma grande estratégia".

"Aquilo que queremos é criar uma cidade mais segura, mais positiva, mas também que não crie conforto para que estas pessoas possam estar na rua", frisou.

A vereadora do Apoio Social adiantou, por outro lado, que o município reforçou a vigilância nos parques e jardins municipais para "criar um contexto de segurança para os munícipes" e para dissuadir o consumo de drogas em locais públicos.

Helena Leal indicou também que o centro de dia para pessoas em situação de sem-abrigo, no Funchal, está previsto abrir até ao final do ano.

O espaço vai albergar 10 pessoas, é financiado pela Câmara municipal e será gerido pela Associação Casa do Voluntário.