Há muitas pessoas madeirenses que têm dificuldade em distinguir os impostos do IVA e do IRS. O IVA-Imposto de Valor Acrescentado; é um imposto que é aplicado em todas as transações comerciais. Isto é; desde o fabricante ao distribuidor; ao armazenista; ao retalhista; até ao consumidor final.

Por exemplo: Uma mercadoria sai da fábrica por 1.000 euros, cobrando 22% de IVA; o adquirente vai pagar a importância de € 1.220; por conseguinte, o Estado arrecada 220€, nesta transação. Mas, o distribuidor, vai vender a mesma mercadoria com o aumento da despesa de transporte, mais o seguro da mercadoria, mais a sua percentagem de lucro; o que a mesma mercadoria poderá chegar ao vendedor para cima de 2.000 €; tendo o direito de deduzir os 220 € que pagou do IVA, pagando ao Estado só valor acrescentado.

O IRS-Imposto de Rendimento Social (Pessoa Singular); é o imposto que toda a pessoa trabalhadora paga, anualmente, às Finanças do Estado, embora lhe seja deduzido no seu ordenado mensalmente.

Em cada ano, depois de apresentar todas as suas despesas e receitas; poderá ter a receber ou a pagar; para acertar as contas com o Estado.

A diferença é que o consumidor final nada recebe do IVA que pagou, mas no IRS poderá ter que pagar ou a receber.

ALGO NÃO BATE CERTO

No DN de 3 de agosto de 2023, página 3, em Contratação Pública, com o título: “Contratos de 3,2 milhões ‘esquecidos’ pela Associação de Promoção”; no quadro explicativo dos “Maiores Adjudicatários”; deveria estar nos diversos indiferenciadoso valor de: € 1.329.383,30, para dar a soma total e a percentagem de 41,3% para o total geral de estar correto.

No mesmo DN, página 12, com o título: “Governo Regional reclama 9,3 milhões a Costa”. O senhor Dr. Rogério Gouveia, Secretário de Finanças, tem o dever de fazer uma nota de débito dos juros decorridos do valor adiantado, dando um prazo para o seu pagamento. O não cumprimento do pagamento; deve ser apresentado queixa no Tribunal de Justiça da Uniâo Europeia, afim de ser ressarcido das verbas em falta; mais os juros acumulado.

No mesmo dia, página 28, com o título: “Casa de Alterne” do jovem articulista, António Santa Clara”.

O primeiro parágrafo é bastante esclarecedor para os governantes e políticos: “O profundo pesadelo demográfico com que o nosso país se vê confrontado nos dias de hoje tem se tornado num problema cada vez mais estrutural que carece de soluções realistas e racionais, tendo sempre como base os princípios e valores humanísticos e progressistas que garantem o respeito pela dignidade básica da pessoa humana; e, nas últimas sete linhas escrever: “Enquanto o poder político continuar a assobiar para o lado e a ignorar esta evidência, continuaremos-todos-condenados a uma economia sufocante em impostos e precária em salários”.

Estou, completamente, de acordo com todo o texto; só lamento que a nossa juventude não esteja interessada, em tomar as rédeas, para fazer a transformação que é necessária, para que haja uma melhor justiça social, para que não haja tanta pobreza, na nossa Ilha da Madeira e no Porto Santo.

José Fagundes