O tribunal considerou sanadas as dúvidas sobre a legitimidade dos representantes legais das empresas ligadas ao Estado venezuelano suscitadas pelo Novo Banco, decretando a restituição de mais de 1,3 mil milhões de euros, mas sem pagamento de juros.

No total, segundo a sentença de 31 de julho, a que a Lusa teve hoje acesso, o Novo Banco foi obrigado pelo Juízo Central Cível de Lisboa a devolver um valor superior a 1.300 milhões de euros, mas, por desistência das nove empresas venezuelanas do pedido nesse sentido, fica isento do pagamento de juros de mora, devidos desde o momento em que as contas foram encerradas e era devida a restituição de saldos aos seus titulares.

Os fundos são restituídos aos bancos Bandes e Bandes Uruguai, e às empresas Petróleos da Venezuela S.A.; PDVSA Petróleo S.A.; Petrocedeño S.A.; PDVSA Servisses B.V.; Petromonagas S.A.; Petropiar S.A.; e Bariven S.A..

O Novo Banco registou hoje que a decisão judicial de desbloquear os mais de 1.300 milhões de euros em fundos venezuelanos "era aguardada" e "não espera" que haja "impacto nos rácios de liquidez ou capital" em resultado da sentença.

A sentença, "vem esclarecer questões que o banco tinha já suscitado, por sua iniciativa, junto dos tribunais portugueses em virtude das dúvidas existentes relativamente à representação legal das entidades públicas venezuelanas", explicou o banco em resposta hoje enviada à Lusa.

O Governo venezuelano anunciou na quinta-feira que um tribunal português tinha decidido a 31 de julho o desbloqueio de mais de 1.300 milhões de euros que estavam retidos em Portugal em contas de instituições e empresas venezuelanas no Novo Banco.

Hoje, o Novo Banco explicou que esta não é uma situação "que se verifique exclusivamente em Portugal" e que são "vários os casos de idêntica natureza que correm em tribunais estrangeiros".

O banco acrescenta que devido aos deveres legais impostos a instituições bancárias, "não poderia proceder a quaisquer transferências bancárias enquanto as referidas dúvidas não fossem clarificadas".

Ainda assim, detalha que em 2021 já tinha "procedido à transferência para uma conta dos tribunais portugueses da totalidade dos fundos não bloqueados pertencentes a entidades públicas venezuelanas".

Os fundos em causa foram retidos depois de, em janeiro de 2019, o líder opositor Juan Guaidó declarar publicamente que assumiria as funções de presidente interino da Venezuela, até afastar Nicolás Maduro do poder.

Guaidó foi apoiado por mais de 50 países, incluindo Portugal.

Em abril de 2019, o Presidente Nicolás Maduro exortou o Governo português a desbloquear os ativos do Estado venezuelano retidos no Novo Banco, alegando que os fundos seriam usados para comprar "os medicamentos e alimentos".