O Governo da Venezuela congratulou-se hoje com a decisão judicial portuguesa de ordenar a devolução de ativos venezuelanos retidos no Novo Banco, considerando-a "uma clara e contundente vitória" perante uma estratégia e "apropriação" de recursos.

"O Governo da República Bolivariana da Venezuela congratula-se com a decisão adotada pelo Tribunal Central Cível de Lisboa, através da qual ordenou à instituição financeira Novo Banco devolver a várias entidades venezuelanas, incluindo a Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) e o Banco de Desenvolvimento Económico e Social (BANDES), o montante de 1.352.739.694,68 euros que se encontravam ilegalmente retidos naquele banco", refere uma nota oficial hoje divulgada.

No documento, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) da Venezuela explica que "desde o momento em que os recursos foram congelados, as entidades venezuelanas acudiram aos órgãos jurisdicionais para fazer valer os seus direitos perante um ato claramente arbitrário que as privou de ingentes recursos destinados a promover o desenvolvimento da economia nacional e a satisfazer as necessidades essenciais da população, especialmente durante o período da pandemia da covid-19".

"A decisão do Tribunal Central Cível de Lisboa constitui uma clara e contundente vitória do povo venezuelano perante a estratégia de desconsideração da institucionalidade republicana, promovida por poderes internacionais e atores da vida política nacional, com o objetivo de se apropriarem de recursos que são de todos os venezuelanos e causar sofrimento à população", adianta o MRE.

A Venezuela, refere ainda, "ratifica que continuará a exercer todas as ações à sua disposição, tanto no âmbito jurídico como diplomático, para restituir os direitos do povo venezuelano sobre os recursos que lhe pertencem e que atualmente continuam ilegitimamente bloqueados em instituições financeiras estrangeiras".

Por último, "a Venezuela reserva-se o exercício das ações correspondentes perante os danos e prejuízos causados às suas entidades e à sua população, como consequência do congelamento dos recursos que lhe pertencem", conclui.

O Governo venezuelano anunciou na quarta-feira que a Justiça portuguesa tinha decidido o desbloqueio de mais de 1.350 milhões de euros que estavam retidos em Portugal em contas de instituições e empresas venezuelanas no Novo Banco.

"O Governo bolivariano [da Venezuela] ganha ação judicial e recupera os seus ativos em Portugal. Mil quinhentos milhões de dólares foram desbloqueados do Novo Banco", afirmou o ministro de Comunicação e Informação da Venezuela, Freddy Ñañez, na sua conta na plataforma social X (ex-Twitter).

Entretanto, o Novo Banco registou hoje que a decisão judicial "era aguardada" e "não espera" que haja "impacto nos rácios de liquidez ou capital" em resultado da sentença.

A sentença, frisou o banco em resposta hoje enviada à Lusa, "vem esclarecer questões que o banco tinha já suscitado, por sua iniciativa, junto dos tribunais portugueses em virtude das dúvidas existentes relativamente à representação legal das entidades públicas venezuelanas".

O banco acrescenta que devido aos deveres legais impostos a instituições bancárias, "não poderia proceder a quaisquer transferências bancárias enquanto as referidas dúvidas não fossem clarificadas".

Ainda assim, detalha que em 2021 já tinha "procedido à transferência para uma conta dos tribunais portugueses da totalidade dos fundos não bloqueados pertencentes a entidades públicas venezuelanas".

De acordo com a documentação apresentada por Freddy Ñañez, os fundos estavam em contas de várias empresas estatais venezuelanas, entre elas o BANDES, a estatal PDVSA, do Banco Bandes Uruguai SA, Petrocedeño, Pdvsa Services BV, Petromonágas, Petropiar e Bariven.

Os fundos foram retidos depois de, em janeiro de 2019, o líder opositor Juan Guaidó declarar publicamente que assumiria as funções de presidente interino da Venezuela, até afastar Nicolás Maduro do poder.

Guaidó foi apoiado por mais de 50 países, incluindo Portugal.

Em 04 de fevereiro de 2019, a Comissão de Finanças do parlamento da Venezuela, maioritariamente da oposição, pediu a Guaidó que protegesse os ativos da Venezuela em Portugal.

Um dia depois, o ex-deputado Carlos Paparoni, presidente daquela Comissão, anunciou que o Novo Banco suspendeu uma transferência de fundos do Estado venezuelano, de 1.200 milhões de dólares (1.050 mil milhões de euros), que tinham como destino o banco Bandes do Paraguai.

Em abril de 2019, o Presidente Nicolás Maduro exortou o Governo português a desbloquear os ativos do Estado venezuelano retidos no Novo Banco, alegando que os fundos seriam usados para comprar "os medicamentos e alimentos" de que a população necessita.