IL-Madeira volta a propor a criação de um Portal da Transparência do PRR
"Há mais de dois anos propusemos o que vai a seguir. Ninguém fez caso. Um ano depois voltámos ao assunto. Ninguém fez caso. Depois foi apresentada, com pompa, uma tal de Comissão Regional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), continuamos sem saber como funciona. Foi apresentada como órgão consultivo, logo não tem competências de fiscalização, de saber 'quem, quando, onde, como e porquê'. O facto de ser constituída exclusivamente por membros governamentais com responsabilidades nas áreas específicas de aplicação do PRR, não nos sossega de maneira nenhuma. Bem pelo contrário". A denúncia parte do partido Iniciativa Liberal - Madeira, que tem dúvidas para que serve a Comissão de Acompanhamento dos Fundos do PRR.
Temos agora a certeza de para que serve a tal Comissão de Acompanhamento dos Fundos do PRR. É uma comissão nomeada por quem vai ser fiscalizado, para verificar papelada e os inúmeros actos burocráticos que o Plano implica. Uma espécie de trabalho para mangas de alpaca. Onde está instalada? Quem a constituiu, para além do presidente? O que anda a fazer? Como vai fazer? Quantas vezes já reuniu? Quantos pareceres já emitiu? São tudo perguntas sem resposta. São tudo perguntas que vamos esperar sentados pelas respostas. Comissão Coordenadora do IL-Madeira
O partido relembra o que propôs em 2021, recordando que o PRR prevê para a Madeira 796 milhões de euros que chegarão ao longo de seis anos, para aplicação em várias áreas. E diz "Conforme temos tido a oportunidade de ver ao longo do tempo é comum a má e enviesada aplicação dos dinheiros da Europa e o desvio orçamental".
Assim, a Iniciativa Liberal Madeira volta a propor a criação de um Portal da Transparência do processo de execução dos fundos europeus de modo a que a sua alocação seja o mais transparente possível, tal como vai ser implementado em relação ao Governo da República. Não só por ser o que é moralmente correto numa democracia como a nossa, mas também porque tal contribui para o escrutínio que a Sociedade Civil, a Comunicação Social, a Assembleia da Madeira e demais entidades têm a obrigação de levar a cabo. Só assim se garantirá uma melhor e mais cuidada utilização desses mesmos fundos. Comissão Coordenadora do IL-Madeira
O partido entende que o portal possa permitir consultar, em tempo real:
a) A identificação de todos os projectos financiados ou co-financiados por fundos europeus, categorizados por instrumento, por programa e por actividade económica;
b) Relativamente a cada projecto, a identificação de:
i) Montantes afectos ao projecto e respectiva modalidade;
ii) Calendário de execução e grau de realização, em tempo real;
iii) Objectivos a atingir, sejam de natureza financeira ou outra, devidamente quantificados e calendarizados, com grau de atingimento, em tempo real;
iv) Entidades promotoras dos projectos, bem como os seus detentores e beneficiários efectivos, parceiros e fornecedores;
v) Entidades responsáveis pela selecção e atribuição dos apoios a cada projecto.
Só assim, diz o IL-M, "deixarão de existir as desconfianças que normalmente persistem, podendo os madeirenses olhar para a aplicação destes fundos com clareza e confiança".
A proposta acima foi enviada a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia Regional e à sua presidência. Estava ali, disponível para quem a quisesse agarrar. Alguém o fez? Não. Nada. Os actos ficam com quem os pratica. E aqui estaremos para lembrar que transparência é coisa de que este governo não gosta. Comissão Coordenadora do IL-Madeira
