Tenho, juntamente com os meus irmãos, duas pequenas unidades de alojamento local que investimos após a morte dos nossos pais. O apartamento onde viviam e a casa do nosso avô paterno. Temos também uma terceira habitação, também por via de herança, que estávamos a projectar reabilitar para alojamento local. ‘Estávamos’, porque agora já não sabemos se continuamos a estar, perante o ataque que o Governo da República do PS tem vindo a fazer ao alojamento local.

Primeiro foram as restrições e agora é um aumento brutal na carga fiscal sobre um sector que é na sua maioria composto por pequenos investidores familiares, como eu, que conseguem assim complementar o seu rendimento, contribuindo para a reabilitação das cidades e da economia no geral.

Além da quantidade de impostos que esta actividade já paga ao Estado, seja IRS ou IRC, IMI, AIMI, IMT, Imposto do Selo… agora o senhor governo da República decidiu avançar com um novo imposto, com o pomposo nome de Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local. São mais 15% que o fisco vai cobrar aos proprietários, num sector onde a concorrência é cada vez maior, o que obriga a um cada vez maior investimento inicial e a um incremento, também por força da inflação, das despesas relacionadas com a actividade.

Além do investimento na aquisição do imóvel e da sua amortização, é preciso somar as obras de reabilitação, o mobiliário, os electrodomésticos, e o desgaste de tudo isto. A estas despesas iniciais, há que somar as de funcionamento. Electricidade, água, gás e televisão por cabo. Limpeza da habitação e lavandaria. Atoalhados e roupas de cama. Manutenção e pequenas reparações. Encargos com as empresas que promovem o alojamento. E claro, uma brutal carga de impostos sobre o rendimento que daí se tira.

Mas nada disto importa para o senhor primeiro-ministro, que com o silêncio cúmplice do PS da Madeira que sempre torceu o nariz ao desenvolvimento da classe média, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista que também votaram a favor do novo imposto, continua o seu ataque cerrado ao alojamento local. À boa maneira socialista e fiel ao seu lema “se mexer, taxa-se, se continuar a mexer, regulamenta-se, e se parar, subsidia-se”, os socialistas apontam baterias aos investidores do alojamento local, diabolizando um sector que foi (e é) um dos grandes impulsionadores do turismo nos últimos anos, e o grande responsável pelos números económicos que o governo não se cansa de falar. Esquecendo os contributos que o negócio tem para a economia, e o seu efeito multiplicador.

O objectivo é claro, e nem é disfarçado pelo Governo da República do PS, responsabilizar o alojamento local pelos problemas da habitação do país, intoxicando a opinião pública com este ‘bode expiatório’, desviando-se do essencial e da verdadeira raiz do problema: a falta de novas construções no país (o aumento da oferta, vai fazer descer os preços) e a quantidade absurda de imóveis devolutos que continuam na esfera do Estado.

Aqui na Madeira, e eu como pequena investidora aplaudo, o governo regional da Madeira ataca o problema da falta de habitação, que nos preocupa a todos, com a construção de novas habitações a custos controlados para renda acessível aos jovens casais e classe média. Aqui na Madeira, ataca-se a falta de habitação, não se ataca o alojamento local!

Mónica Correia