O Sindicato dos Enfermeiros da RAM celebra no próximo dia 12 de agosto 64 anos de existência, mais de seis décadas de trabalho e luta por melhores condições laborais, na defesa dos direitos dos enfermeiros e na dignificação da profissão de enfermagem.

Decorria o ano de 1959 quando o então Ministério do Trabalho e Previdência Social fez publicar o alvará que constituiu o então Sindicato Nacional dos Profissionais de Enfermagem do Distrito do Funchal, sob o aviso de que a aprovação dos estatutos e a publicação desse alvará seria retirado se o sindicato se desviasse dos fins para que foi constituído. Os dirigentes sindicais tinham de merecer a aprovação do poder instituído, o sindicato tinha de prestar contas ao governo ou às entidades de direito público das informações que lhe fossem pedidas sobre assuntos laborais, e não podia se distanciar das funções que lhe foram confiadas, não podia promover manifestações, não podia se afastar do estatuto do trabalho nacional em vigor, nem apoiar ou auxiliar greves ou suspensão da atividade laboral.

Com o 25 de abril os órgãos sociais do sindicato passaram a emergir de listas de enfermeiros candidatos sendo eleitos democraticamente por todos os enfermeiros sócios do sindicato. Assim os associados passaram a apresentar as suas reivindicações tendo em consideração as dificuldades socio laborais sentidas e a realidade dos serviços. Muitos anos se passaram e muitos objetivos foram alcançados, sempre na perspetiva de compaginar o desenvolvimento da profissão com as crescentes exigências da prática profissional. Os sindicatos de enfermagem tiveram um papel importante no desenvolvimento da profissão, nomeadamente na integração do ensino de enfermagem no sistema educativo nacional, na criação e aprovação do Regulamento do Exercício Profissional (REPE) assim como na materialização da Ordem dos Enfermeiros, não abdicando do seu principal objetivo o de aprimorar o estatuto da carreira de enfermagem, melhorar as remunerações e as condições de trabalho, num processo de melhoria constante ao longo dos anos.

Em 2005 os enfermeiros foram abrangidos pelo congelamento geral das carreiras da administração pública; em 2008 surge um novo paradigma que alterou a estrutura dos vínculos das carreiras e das remunerações de todos os trabalhadores da administração pública. Com esta nova realidade, os sindicatos de enfermagem tiveram de negociar adaptações e alterações à carreira de enfermagem apesar da imposição de normas menos favoráveis aos trabalhadores.

Tempos de incerteza e dificuldade foram agravados a partir de 2011, pelas imposições da Troika, tivemos cortes salariais e outras prestações, alteraram regras e reduziram direitos em paralelo a um período de congelamento que perfez um total de 12 anos e 4 meses.

Só com o orçamento de estado para 2018 foi possível voltar a progredir na carreira de enfermagem num processo de descongelamento pautado pela negociação com a Secretaria Regional da Saúde, foi necessário estabelecer regras e procedimentos a aplicar aos enfermeiros que exercem no SESARAM, EPERAM. Este processo teve três fases, com a mais recente a ser concretizada com a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023 de 28 de junho.

Nos tempos mais próximos, teremos no horizonte a revisão da Carreira de Enfermagem, do Sistema de Avaliação do Desempenho assim como o reconhecimento do especial risco e penosidade da profissão que possibilite a reposição dos requisitos mais favoráveis para a aposentação entre outras propostas consensualizadas com os enfermeiros.