PTP denuncia cobrança de dívidas prescritas por parte do ISSM
"Enquanto os nossos governantes vão de férias para o Porto Santo, os trabalhadores são alvo de penhoras brutais, sem sequer terem conhecimento das dívidas que alegam existir".
A crítica e denúncia é feita pelo Partido Trabalhista Português da Madeira, que através de comunicado afirma que o Instituto de Segurança Social da Madeira tem cobrado dívidas prescritas à população, exigindo explicações ao Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.
Nas últimas semanas, o PTP tem recebido várias denúncias por parte de trabalhadores que têm sido surpreendidos com penhoras por parte da Segurança Social relativamente a dívidas sobre as quais nunca tinham tido conhecimento. A maior parte das situações diz respeito à cobrança de contribuições antigas à Segurança Social, algumas delas com mais de dez anos, e que quando são notificadas ao trabalhador já estão em execução fiscal e muitas até já estão em processo de penhora. PTP M
O partido dá conta de "relatos assustadores", que demonstram que "a Segurança Social da Madeira está-se a tentar aproveitar da fragilidade dos trabalhadores que se vêm confrontados com dívidas que não conheciam".
"É absolutamente inaceitável que a Segurança Social atue desta maneira perante os mais fracos", pode ler-se na nota emitida, assinada por Raquel Coelho.
A Segurança Social tem efetuado a penhora destas supostas dívidas, sabendo que as mesmas já prescreveram, o que torna todo o processo de cobrança um atentado ao Estado de Direito e aos direitos mais básicos dos trabalhadores. PTP M
