Recentemente decorreu a Sessão Anual da Assembleia Parlamentar Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, onde estive presente, como membro em representação da Assembleia da República.

No decorrer da Sessão Anual, o plenário adota uma Declaração Final que aborda assuntos relevantes da atualidade política, económica e humana. É também esta sessão, espaço para analisar as ações da OSCE.

E para esta Sessão Anual, quis levar à discussão e reflexão um tema que considero pertinente, e que tantas vezes é esquecido nos conflitos de guerra, como em tantas outras zonas do globo, e para a qual julgo que a OSCE pode e deve ter um papel relevante, de promotor e mediador. Refiro-me, em particular, à defesa da liberdade de imprensa, da liberdade da comunicação social, e da liberdade das organizações não governamentais humanitárias.

A comunicação social e as Organizações não Governamentais (ONG) sempre tiveram e continuam a ter um papel fundamental no relato sério e factual dos conflitos, na informação, apoio e esclarecimento às populações.

Trata-se não só de um papel de informação como de relevância social, de confiança com os povos, como vimos nesta guerra na Ucrânia.

Segundo Teresa Ribeiro, Representante para a Liberdade dos Média na OSCE, existe um recuo imenso em matéria de democracia, e que a liberdade dos média assume um papel fundamental na democracia e na paz.

Todos temos a consciência que sem liberdade, não há democracia. Sem liberdade, não há direitos. Sem liberdade, não há uma sociedade digna.

Em 2024 decorrerão as eleições para a presidência dos Estados Unidos da América e para o Parlamento Europeu, momentos e resultados que serão cruciais para garantir os acordos e boa relação entre países. Sabemos o peso que a desinformação já teve e continua a ter em países autocráticos, são exemplo a Rússia e a Bielorrússia, que tentam influenciar os resultados eleitorais, deturpando aquilo que consideramos ser um processo democrático, por meio do controle de informação.

É por isso, também, essencial o papel da OSCE na observação eleitoral, e na garantia que os direitos e livre vontade dos povos está a ser respeitada. E é seu dever pugnar e adotar posições mais assertivas na defesa da liberdade de imprensa, na segurança dos jornalistas, dos órgãos de comunicação social, e das ONG humanitárias e seus colaboradores, fundamentais no apoio às populações.

A nível regional, esta realidade não nos é distante, as redes sociais tornaram-se uma via preferencial para a partilha de informação, ou numa boa parte, para a partilha de desinformação. Assim, acresce a responsabilidade dos nossos órgãos de comunicação em esclarecer os cidadãos madeirenses, contribuindo para a sua liberdade, espírito crítico, e construção de uma sociedade mais participativa e esclarecida.

Também, ao contrário do que por vezes é prática na nossa Região, é dever dos responsáveis políticos transmitir uma mensagem clara, correta e transparente. Ainda a denúncia, por parte de todos nós, de informação falsa, é também uma forma de caminhar para essa sociedade que desejamos.

Conhecida agora a data para as eleições regionais, que decorrerão a 24 de setembro, somos todos responsáveis no combate à desinformação que se torna mais visível aproximando-se este momento eleitoral.

Sejamos todos livres e vivamos mais democracia, com mais informação. Todos somos importantes neste processo.