PSD contesta decisões da República na habitação "desajustadas à realidade da Madeira"
"O Grupo Parlamentar do PSD contesta a aprovação do programa 'Mais habitação, sobretudo no que à Madeira diz respeito, pela imposição de medidas desajustadas à realidade e necessidades da nossa Região", manifestam, este sábado, os social-democratas madeirenses em comunicado de imprensa.
"Esta aprovação é a demonstração da forma como o Partido Socialista tem governado o país nos últimos anos, disfarçando a sua incompetência com medidas que não trazem soluções efetivas. Ou seja, não promove habitação, mas ataca quem constrói", afirmou o deputado Carlos Rodrigues, no âmbito de uma visita a uma unidade de alojamento local, ‘Suites King David’, um dos sectores visados no pacote apresentado.
O deputado sublinha que, "nesta 'tentativa gorada' de resolver o problema da habitação, o Partido Socialista não hesita em destruir outros instrumentos e actividades, a atração do investimento estrangeiro através dos Golden Visa e o alojamento local", realçando que "a aposta neste tipo de unidades tem sido preponderante na reabilitação do património imobiliário degradado, especialmente nos núcleos urbanos, no fomento de investimento de qualidade, na criação de emprego e na geração de riqueza".
Para Carlos Rodrigues esta é "uma actividade complementar que em nada se sobrepõe ao investimento público que tem estado a ser feito pelo Governo Regional na área da habitação". Aliás, reforça, "o incentivo à construção de habitação poderia ser ainda mais potenciado se a legislação agora aprovada não impedisse o apoio à construção a custos controlados e aos investimentos na habitação económica".
Os deputados do PSD-Madeira criticam ainda o Governo da República por "querer determinar o que é melhor para a Madeira sem considerar aquilo que a Região realmente precisa", reiterando que os 'Vistos Gold' e o alojamento local são "determinantes para o nosso desenvolvimento".
Para o PSD, esta imposição de medidas absolutamente desajustadas à realidade e necessidades da Região acentua a premência de clarificar os poderes das regiões autónomas na definição das suas políticas económicas e na utilização dos instrumentos mais apropriados com elas relacionados, nomeadamente os fiscais.
Neste contexto, Carlos Rodrigues defende "a urgência e necessidade de a Madeira obter o poder discricionário para fazer as suas opções, sem quaisquer limites e restrições, assegurando sempre a estabilidade e o rigor orçamentais definidos pela União Europeia e apenas esses”.
