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Líder sérvio promulga lei que rejeita autoridade de Alto Representante para a Bósnia

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O Presidente Sérvio, Milorad Dodik, promulgou hoje uma lei que rejeita a autoridade do Alto Representante internacional nesta entidade sérvio-bósnia, arriscando agravar as tensões neste país dos Balcãs, informou o seu gabinete.

"O Presidente da Republika Srpska Milorad Dodik assinou o decreto sobre a promulgação" desta lei aprovada em 21 de junho pelo Parlamento da entidade sérvia, indica o gabinete em comunicado de imprensa.

O Alto Representante, que supervisiona o cumprimento do Acordo de Paz de Dayton (Estados Unidos, 1995), tem poderes discricionários que lhe permitem cancelar ou impor leis e também demitir funcionários eleitos.

O texto aprovado estipula que as decisões tomadas pelo Alto Representante Internacional vão deixar de ser publicadas no jornal oficial da entidade sérvia, o que na prática é interpretado como a rejeição da sua autoridade.

A decisão do presidente Sérvio representa um desafio para o Alto Representante para a Bósnia e Herzegovina, Christian Schmidt.

Desde a nomeação em 2021 para este cargo deste político alemão, os líderes dos sérvios bósnios, e em particular Milorad Dodik, rejeitaram a sua autoridade e afirmam regularmente que é um Alto Representante "ilegal" ou "falso", que não foi aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU, como os antecessores.

Perto do Kremlin, Milorad Dodik é alvo de sanções americanas e britânicas depois de ter multiplicado as ameaças separatistas nos últimos anos.