A equipa da Coligação Confiança na Câmara Municipal do Funchal (CMF) "vem refutar publicamente as afirmações" do actual presidente da autarquia, Pedro Calado, "repudiando as acusações de 'falta de coragem política' proferidas pelo mesmo actor, pelo facto dos vereadores da Confiança não terem acompanhado o voto favorável do PSD em questões de contratação pública".

Numa nota divulgada esta manhã, acusam: "Se o que o PSD entende que 'coragem política' é a manipulação dos contratos públicos e a defesa dos interesses privados em detrimento do interesse público, encontrará na Confiança um acérrimo opositor a essa loucura autocrática."

Afirmação do ex-presidente Miguel Silva Gouveia, actual vereador da oposição, alertando que "ao contrário do que pensa o actual edil, a sua vontade ainda não é lei". E acrescenta a nota que "a justificar os sentidos de voto nas propostas de trabalhos a mais na empreitada de 'Promoção da Eficiência Energética nas Habitações Sociais', os vereadores da Confiança apresentam lacunas legais, nomeadamente: (1) Não constar na proposta de deliberação o pedido formal por parte do empreiteiro de quaisquer trabalhos complementares; (2) Não existir a justificação para que estes erros não serem passíveis de ser detectados em fase de 'esclarecimento' dos interessados, nos termos do artigo 50.º do CCP; (3) Não estar fundamentada a assunção integral dos trabalhos complementares pelo Dono de Obra (CMF) quando, pelo n.º4 do artigo 378.º do CCP, se prevê que os mesmos sejam repartidos com o adjudicatário; (4) Não existir a justificação, prevista no n.º2 do artigo 370.º do CCP, para instruir a realização destes trabalhos ao empreiteiro e (5) o facto da presente proposta de contrato adicional já haver sido previamente autorizada, sendo apenas solicitada aos vereadores da Confiança a ratificação da decisão unilateral por parte do executivo municipal".

Já no que diz respeito "à reclamação da empresa que actualmente presta os serviços de Segurança e Vigilância ao Município do Funchal, e que coloca em causa a legalidade do procedimento concursal, entendendo que a CMF praticou um 'acto viciado por incompetência absoluta', e sendo esta uma despesa que ascende a 1,5 milhões de euros para prestar serviços que poderiam ser desempenhados pela Polícia Municipal do Funchal, proposta pela Confiança e recusada pela maioria PSD/CDS, os vereadores da Confiança vêem-se forçados a votar contra esta proposta", garantem.

Assim, acrescentam, "fica comprovado que, ao contrário da alegada 'falta de coragem política' em silenciar as ilegalidades, a Confiança demonstra a coragem de se manter irredutivelmente ao lado do Funchal e dos funchalenses", conclui a nota.