O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e o Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas disseram hoje aos jornalistas, após uma reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que as eleições para aquele órgão representativo dos emigrantes vão realizar-se até final deste ano.

Pela parte do Governo, Paulo Cafôfo afirmou que a partir do momento em que as alterações à lei 66-A, de 2007, que regula o funcionamento do CCP, estiverem aprovadas, o que está previsto acontecer em plenário, na próxima sexta-feira, vai consultar os conselheiros, conforme compromisso assumido, para decidir uma data para as eleições naquele órgão.

Mas, lembrando que os próprios conselheiros falam da necessidade de haver um tempo para a reflexão pessoal sobre decisão de uma candidatura e um tempo para os candidatos poderem explanar as suas ideias e projetos, o secretário de Estado admitiu que as eleições vão "realiza-se este ano", mas não rapidamente.

Depois, adiantou Paulo Cafôfo ainda tem que haver tempo para toda a logística do ato eleitoral ser colocada no terreno, sublinhou.

Assim, "a expectativa é que sejam realizadas as eleições este ano", afirmou, mas no final do ano.

Por seu lado, o Presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP do CCP), Flávio Martins, disse que depois de aprovadas as alterações às Lei do CCP e da reunião com o Secretário de Estado, as eleições podem "ser aí no final do ano".

"Será nos próximos meses e quando vier eu acho que já estaremos todos preparados. Até porque eu considero que já deverá haver pessoas que estão aguardando por isso já há alguns anos" afirmou.

Flávio Martins garantiu também que irá recandidatar-se às próximas eleições para o CCP.

Já quanto às críticas dos partidos da oposição, que o responsabilizam, bem como ao Partido Socialista por terem deitado ao lixo propostas do CCP importantes para a valorização daquele órgão representativo dos portugueses na diáspora, o secretário de Estado, sublinhou que "antes de mais é preciso distinguir os campo do poder legislativo, que está na Assembleia da República, do campo do poder executivo, que está no Governo (...) E é preciso entender que cada um cumpre a sua missão e não convém misturar".

Porém, salientou que "as críticas são normais em democracia".

Agora, há determinadas críticas "que me querem por com um poder que eu não tenho (...) de ser o vilão, de mau da fita", frisou, Paulo Cafôfo garantindo que o seu papel "tem sido sempre o de ouvir, de estar próximo das comunidades e dos conselheiros e conseguir que, dentro da diversidade e das diferenças, estar do mesmo lado [dos conselheiros], que é os dos portugueses e portuguesas que residem no estrangeiro".

Mas admitiu que o CCP vive "num momento de transição", como uma nova Lei e "nesta nova Lei o que me interessa é que esteja valorizado este órgão de consulta do governo. E estar valorizado mais empoderado".

Ora, se, "como tudo indica há consenso que entre os partidos, ou pelo menos entre os maiores partidos em que (...) o Governo estará obrigado a fazer uma consulta obrigatória [a este órgão] para as matérias que dizem respeito à diáspora, embora não vinculativa, isto é um passo muito importante" para a valorização do CCP.

Aliás foi um aspeto "reivindicado historicamente pelos conselheiros", sublinhou.

Mas para o Secretário de Estado esta Lei também "terá um tempo novo".

Um tempo em que possa haver "a participação de mais pessoas, de mais conselheiros e mais conselheiras, com uma maior proporcionalidade e com a uma maior participação tanto de mulheres como de jovens. Porque as mulheres e os jovens fazem parte da diáspora e nem sempre estão representados seja no movimento associativo, seja aqui no conselho das comunidades portuguesas", realçou o secretário de Estado.

"Nós temos de ter a "capacidade de perceber o que é que é importante e eu acho que nós temos de dar sinais. Agora, ninguém obrigará seja quem for a se candidatar", afirmou.

Mas politicamente, Paulo Cafôfo admitiu que com a nova Lei do CCP foi "passada uma mensagem para a participação de mais mulheres e mais jovens" no conselho.