O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia discursou hoje, em Bruxelas, na conferência ‘O futuro da Política de Coesão e a Revisão Intercalar do Quadro Financeiro Plurianual na ótica das Regiões Ultraperiféricas’, organizada pela deputada Cláudia Monteiro de Aguiar.

Nesta conferência participaram, também, em vários painéis, Stéphane Bijoux, membro da Comissão do Desenvolvimento Regional, Peter Berkowitz, director de política da DireCção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia, José Manuel Fernandes, membro da Comissão dos Orçamentos, Pedro Faria e Castro, subsecretário da presidência do Governo dos Açores e Julian Zafra Díaz, director geral dos Assuntos Europeus do Governo das Canárias.

O governante madeirense começou por enaltecer a iniciativa da deputada Cláudia Monteiro de Aguiar, considerando que esta conferência “abre assim as portas do Parlamento Europeu ao debate de matérias muito importantes para o futuro da União Europeia, para o futuro das Regiões Ultraperiféricas e para o futuro da Região Autónoma da Madeira”.

Como principais desafios futuros Rogério Gouveia destaca: “as alterações demográficas”, a “chamada ‘armadilha do rendimento médio’, que está a bloquear o desenvolvimento de várias regiões”, “garantir a união económica, social e territorial na União Europeia, contribuindo simultaneamente para as transições verde e digital”.

O secretário com a pasta das finanças realça que as conclusões e as recomendações Europeia do grupo de peritos da Comissão Europeia sobre o futuro da Política da Coesão “influenciarão necessariamente as propostas da Comissão para o pós-2027”, que “serão apresentadas já no início do próximo ano”.

Rogério Gouveia alerta, a este respeito, “para a necessidade de estarmos muito vigilantes sobre este exercício, que determinará como é que a política dos fundos europeus poderá ser afinada para o futuro”.

“Todos queremos melhores instrumentos e abordagens para assegurar uma União mais competitiva, socialmente coesa, territorialmente equilibrada e preparada para o futuro, mas nem sempre, ou raras vezes, a visão correcta é a dos peritos, ainda que de alto nível, que desconhecem a realidade fora do território continental”, observa o secretário regional.

O governante destaca igualmente “os fortes efeitos da crise pandémica na União, que se fizeram sentir de forma mais intensa nas regiões menos desenvolvidas, agravando desigualdades”, considerando por isso “necessário responder aos efeitos das crises”. A seu ver, tal “não pode ser feito à custa da coesão”.

Rogério Gouveia ressalva igualmente que “seria igualmente útil a avaliação, por parte da Comissão, do impacto territorial das suas propostas legislativas”, isto porque “as Regiões Ultraperiféricas apresentam características únicas no contexto da União Europeia, que as tornam extremamente vulneráveis”, pelo que “as diversas políticas europeias devem ser concebidas e implementadas de forma a ter em conta essa situação específica”.

“Esperamos que a Estratégia Renovada para as RUP contribua decisivamente para este fim, tendo em conta os efeitos, sobre estas regiões, da instabilidade global resultante, em grande medida, da crise pandémica e da Guerra na Ucrânia”, acrescentou.

“O princípio de não prejudicar a coesão é essencial para assegurar que o progresso feito com a política de coesão não é reduzido ou destruído por medidas sectoriais ou conjunturais, que não são consistentes com a coesão territorial”, insitiu.

Numa outra nota Rogério Gouveia referiu-se à revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, lavantando dúvidas quanto à terceira prioridade estabelecida “Promover a competitividade tecnológica (STEP)”.

“Falamos da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), criada para promover a competitividade da União Europeia no que se refere às tecnologias críticas relevantes, nomeadamente nos domínios das tecnologias digitais e profundas, das tecnologias limpas e da biotecnologia. Com o foco no desenvolvimento de tecnologias de ponta, esta proposta limita bastante o campo de acção das regiões ultraperiféricas, onde a política industrial tem uma expressão reduzida. Para além disso, estas regiões terão dificuldades em conseguir aceder aos reforços a efectuar no âmbito STEP, por se tratar de fundos de gestão centralizada e competitiva”, nota o secretário das Finanças.

“É necessária uma atenção muito particular ao contexto em que mecanismos como o STEP podem beneficiar ou afectar as RUP, através de uma avaliação de impacto ou instrumento similar, aferindo-se a necessidade de apoios suplementares para estas regiões”, defendeu.

Rogério Gouveia reforçou ainda que “sem uma política de coesão forte, que inclua verdadeiramente todos, não existe uma União Europeia unida, solidária e com futuro de sucesso”.

Numa última nota, o governante destacou “a qualidade do trabalho que tem sido desenvolvido pelo Parlamento Europeu no que diz respeito às regiões ultraperiféricas”. Como exemplo apontou a aprovação do Relatório sobre a avaliação da nova Comunicação da Comissão Europeia para as regiões ultraperiféricas, “que beneficiou dos contributos de um conjunto vasto de deputados, nomeadamente os deputados das RUP aqui presentes”.

Neste campo – e no que concerne directamente à Madeira – destaca “as propostas que referem a necessidade do reforço do POSEI, a importância do apoio à renovação da frota pesqueira, a flexibilização das regras dos Auxílios de Estado, o apoio às Zonas Francas das RUP, a reprodução do modelo POSEI noutros sectores económicos, como as pescas, os transportes, a energia”

Este documento, que visa influenciar o próximo Quadro Financeiro Plurianual e a revisão das principais políticas europeias, apresenta um conjunto de propostas que vai mais longe que a Comunicação da Comissão e que sendo mais ambicioso, expressa de uma forma mais completa a necessidade de respostas adaptadas para estas regiões.

Rogério Gouveia terminou apelando à defesa do Estatuto da Ultraperiferia.

“A salvaguarda do Estatuto da Ultraperiferia é fundamental em todas as negociações e em particular se for desencadeado um processo de revisão dos tratados”, nomeadamente num contexto de alargamento da União, “conforme se perspectiva para breve”.

“Como é sabido, as RUP são uma mais-valia para a União Europeia. Trata-se de um verdadeiro avtivo estratégico, não só pelo seu posicionamento geográfico, mas também pela dimensão marítima que conferem à União, dotando-a da maior Zona Económica Exclusiva do Mundo”, sublinhou Rogério Gouveia, apontando ainda que “cerca de 80% da biodiversidade da União Europeia se encontrar nas regiões ultraperiféricas”.

“Estas dimensões, de importância fundamental, algumas vezes são esquecidas”, rematou.

Esta tarde, o secretário regional das Finanças reúne com o gabinete da comissária Elisa Ferreira, onde serão abordados diversos temas, nomeadamente, a defesa das especificidades das Regiões Ultraperiféricas e os auxílios estatais para a renovação das frotas de pesca.