Na última sexta-feira, o Governo Regional fez publicar em diário oficial da Região, JORAM, uma resolução e uma portaria relacionadas com a entrega à Associação Atalaia Living Care da gestão do lar da Bela Vista, localizado na zona do lazareto. Com essas publicações, voltaram a ouvir críticas à privatização e à entrega do negócio ‘sempre aos mesmos’. Posições assumidas, em especial, nas redes sociais.

Mas, será verdade que que, mesmo antes de o Governo Regional iniciar um procedimento para selecção de uma entidade a quem entregar a gestão do lar da Bela Vista já se sabia que a mesma seria entregue à Associação Atalaia Living Care?

Vejamos a cronologia dos factos, para conseguirmos perceber se é ou não verdade.

No dia 18 de Maio de 2022, o JM noticiou: “Atalaia assegura gestão do Lar Bela Vista”.

No desenvolvimento da notícia era dito: “O Lar Bela Vista vai fundir-se com o Atalaia, passando a gestão a ser feita pelo Atalaia Living Care. A informação apurada pelo JM foi confirmada pelo secretário regional de Saúde e da Proteção Civil.”

Nessa altura, questionada pelo DIÁRIO, a Secretaria da Inclusão e Cidadania, que tutela os lares na Região, dizia: “A alteração do modelo de gestão do Estabelecimento Bela Vista, nomeadamente a concessão da sua gestão a uma IPSS, ainda não está concluída, uma vez que estão a ser analisadas diversas questões inerentes a esta alteração, nomeadamente, a escolha da entidade que irá assumir essa gestão.”

A 30 de Novembro de 2022, em Conselho de Governo (Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1188/2022), o executivo regional decidiu autorizar “a abertura de procedimento, tendo em vista a selecção de uma entidade do sector social e solidário, com vista a assumir a gestão do Estabelecimento Bela Vista (…).”

Na sequência desse procedimento, na reunião do Conselho de Governo de 29 de Junho de 2023 (Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 700/2023), o executivo autorizou “a celebração de um acordo de gestão entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação Atalaia Living Care, com vista a confiar à Instituição a responsabilidade pelo funcionamento do Estabelecimento Bela Vista e cumulativamente a cedência, a título gratuito, em regime de comodato, do imóvel e dos bens móveis que lhe estão afetos, bem a gestão direta de respostas sociais”.

Nessa decisão, é explicado que “Associação Atalaia Living Care (…) designada abreviadamente por Instituição, foi a única entidade que apresentou candidatura.”

No mesmo dia, foi publicada uma portaria (Portaria n.º 443/2023), em que se fica a saber qual é a despesa da Região, associada a este acordo:

Ano Económico de 2023 ..............................€ 2.019.376,98

Ano Económico de 2024 .............................€ 4.038.753,96

Ano Económico de 2025 ............................€ 4.038.753,96

Ano Económico de 2026 ............................€ 2.055.391,54

Assim, partindo do princípio que Pedro Ramos não tem poderes adivinhatórios e que sete meses antes do procedimento de selecção ser aberto, disse que a gestão seria entregue à Associação Atalaia Living Care, é verdade que, antes do processo formal, estava decidido quem ia assumir a gestão do Lar Bela Vista.