Madeira

Saldo global da Administração Pública Regional é deficitário em 26,4 milhões de euros

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O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Junho de 2023 já foi publicado e dá conta que que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 26,4 milhões de euros. Ou seja, menos 62,1 milhões de euros face ao saldo apurado no final de Junho de 2022.

De acordo com nota à imprensa, o saldo primário atingiu os 29,5 milhões de euros tendo por base uma despesa efetiva de 726,0 milhões de euros e uma despesa primária de 670,0 milhões de euros. A receita efectiva, por seu lado, ascendeu a 699,5 milhões de euros.

"Até junho de 2023, a receita ecfetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 12,6%, com evolução descendente da receita não fiscal (-9,8%), que se justifica em parte pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências de Capital (-19,6 milhões de euros), Transferências Correntes (-1,9 milhões de euros) e Rendimentos da Propriedade (-1,8 milhões de euros)", refere a mesma nota.

No que toca à despesa efectiva do Governo Regional, esta aumentou face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de mais 4,7% o que reflecte, essencialmente, o acréscimo das Transferências Correntes (+23,4 milhões de euros), das Despesas com pessoal (+16,4 milhões de euros), dos Juros e outros encargos (+8,4 milhões de euros) e com Aquisição de bens e serviços (+5,3 milhões de euros).

Mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde e Educação com uma execução global de 57,0% do total realizado (380,0 milhões de euros).

"O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Maio de 2023 ascendia a 186,9 milhões de euros, dos quais 48,8% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.