Lei das Finanças será dossier fundamental para o PAN
A economia regional não é sustentável a médio prazo e o actual governo não demonstra capacidade para adoptar medidas que antecipem e resolvam os problemas concretos da sociedade. Estas são as principais conclusões de um encontro levado a cabo pelo PAN, hoje, com vários empresários.
De acordo com o partido, o próximo parlamento terá de debruçar-se sobre a Revisão da Lei das Finanças, mas "o actual governo regional já nos mostrou que em questões estratégicas não mexe, a falta de espírito autonomista deste governo tem sido evidente no caso do imposto sobre os combustíveis, o que já provocou o aumento nesta semana e vai provocar o agravamento na próxima semana".
O PAN considera que, ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, o Governo Regional tem autonomia para aplicar o diferencial fiscal de 30%, mas, por opção própria, continua a não esgotar os instrumentos que tem à sua disposição e que, particularmente nesta altura, se revelariam fundamentais para a melhoria das condições de vida dos madeirenses.
O partido afirma não compreender como é que o actual executivo se recusa a aplicar este diferencial de 30% em cinco dos nove escalões de IRS, "quando a Madeira a taxa de risco de pobreza e exclusão social aumenta, e os rendimentos médios e o poder de compra são os mais baixos do país".
O governo regional não se preocupa com a vida das pessoas e neste momento em que os madeirenses e porto-santenses passam por tantas dificuldades, o governo só pensa na receita fiscal, quando na realidade podia usar os instrumentos da actual Lei de Finanças Regionais para ajudar as famílias a ultrapassar a crise. Recordando que só neste ano o governo vai receber de receita fiscal uma “almofada” de mais de 1.000 milhões de euros. PAN
O PAN alerta para o desespero de muitas famílias pertencentes à "antiga classe média", algumas a viver no limiar duma pobreza envergonhada, porque o ordenado que permitia cobrir as despesas mensais deixou de chegar.
" E foi esta classe média que sentiu que o aumento das taxas de juro em 25 pontos percentuais ainda os colocava numa situação pior – enquanto isso o governo e a banca enchem os cofres", remata.
Marco Gonçalves entende que esta atitude é uma “imoralidade” e reitera que, na próxima legislatura, a alteração da Lei de Finanças Regionais será um dos dossiers fundamentais para o PAN.
