As comemorações do Dia da nossa Região e das nossas Comunidades terminaram com a Missa Solene e Te Deum na Sé do Funchal, presidida pelo Bispo do Funchal D. Nuno Brás.

Foi uma excelente oportunidade para voltar a escutar o magnífico coro de Câmara da Madeira e para ouvir a palavra de Deus.

Na homilia, o Bispo recordou um conto antigo sobre o início do povoamento da Madeira, de acordo com o qual, os primeiros seres humanos a nascer na Madeira receberam o nome de Adão Gonçalves Ferreira e Eva Gomes Ferreira, dada a perceção de que “a ilha tinha-lhes sido confiada pelo Criador como outrora o Paraíso fora confiado a Adão e Eva dando-lhes a possibilidade de recomeçar”.

Celebrar o Dia da nossa Região é sempre um importante momento para agradecer e para homenagear todos aqueles que diariamente se empenham em fazer da nossa terra um mundo melhor.

É também um momento para refletir no que fomos, no que somos e no que devemos ser, de olhar para o passado, mas sobretudo para o presente e para o futuro com esperança e confiança.

A perspetiva de um acordo parlamentar com vista à aprovação de um novo enquadramento legal para combater as drogas sintéticas, é uma excelente notícia e uma magnífica forma de encarar o futuro com esperança e de terminar uma sessão legislativa muito produtiva para a Madeira.

A aprovação desta iniciativa legislativa que é pioneira vai permitir aplicar o mesmo regime jurídico e os mesmos princípios das drogas clássicas às drogas sintéticas, distinguindo o consumidor do traficante, para que se possam tratar os consumidores e apertar o cerco aos traficantes.

O Governo da República terá trinta dias para alterar uma Portaria que não é revista há vinte e sete anos e passará a ouvir o Instituto Nacional de Medicina Legal e o Laboratório da Polícia Científica da Polícia Judiciária, na definição dos limites dos quantitativos, tendo um prazo de seis meses para atualizar a listagem criminal das novas substâncias que venham a ser identificadas.

Este era o enquadramento legislativo que faltava e que se impunha para darmos um passo significativo no combate a este flagelo.

Esta nova realidade jurídica só será possível, graças ao agendamento urgente da discussão da nossa iniciativa legislativa na Assembleia da República para o dia 4 de julho e depois de muitos meses de trabalho conjunto com a UCAD - Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências.

Na próxima semana e fruto de uma união de esforços vamos conseguir fazer aprovar uma nova lei de combate às drogas sintéticas, uma ferramenta que será fundamental para o futuro.

No dia da Madeira e das nossas comunidades, não podia estar mais satisfeita, depois desta excelente notícia, bem demonstrativa do meu trabalho, da minha persistência e da minha dedicação.

Este foi um ano em grande e em cheio, com inúmeras vitórias e resultados para a nossa Região.

Para além da resolução deste relevante dossier, foram inúmeras as vitórias e os dossiers importantes da Madeira que foram resolvidos nesta sessão legislativa que está prestes a terminar.

Apesar da maioria socialista em São Bento, conseguimos fazer aprovar melhores condições de aposentação para os guardas-florestais da Madeira e devolver-lhes direitos há muito reivindicados.

Conseguimos garantir o direito à majoração das despesas de IRS de educação a inúmeras famílias e estudantes madeirenses, obrigando o Governo da República a corrigir um erro informático do portal nacional da Autoridade Tributária e a prorrogar o prazo para a comunicação dessas despesas do dia 15 de fevereiro para o dia 27.

Conseguimos obrigar o Governo da República a voltar atrás na ilegítima intenção de reduzir o contingente de acesso ao ensino superior dos estudantes madeirenses.

Conseguimos operacionalizar a plataforma do SEF dos vistos Gold que esteve sem funcionar cinco meses causando elevadores prejuízos à nossa Região e obrigar o Governo a validar os processos submetidos após 16 de fevereiro.

Conseguimos que o Governo abra oito postos de trabalho para Conservador de Registos na Madeira, o que vai permitir melhorar os serviços prestados aos cidadãos.

Conseguimos que o Governo avance com o lançamento do concurso para a aquisição de dois radares há muito apontados como prioritários para o aeroporto da Madeira.

Entretanto e ao fim de oito anos de muita pressão da nossa parte, o Governo da República começa a dar os primeiros passos para a construção de novas esquadras da PSP da Madeira, com a assinatura de contratos com os municípios e com o Governo Regional da Madeira.

Depois de muitos anos de promessas e anúncios, esperamos que seja desta que as obras finalmente avancem.

Vamos continuar a exigir ao Governo da República que cumpra com as suas promessas com a Madeira, como ainda esta semana fizemos quando exigimos ao Ministro das Finanças, na audição regimental que corrija as resoluções do Conselho de Ministros que exigem contrapartidas que não são aceitáveis para o co-financiamento do novo Hospital da Madeira e que pague os mais de sete milhões de euros em dívida à Região.

Vamos também continuar a reivindicar melhores condições de trabalho para os funcionários judiciais, trabalhadores aduaneiros, PSP, SEF, GNR, PJ, guardas prisionais, militares e a lutar por mais investimento nos serviços da república na Região.

E a exigir que a Madeira seja incluída em todos os programas nacionais a que tem direito, contestando todas as situações de exclusão e discriminação, como recentemente aconteceu com o programa “Apoiar Freguesias” que sem qualquer razão deixou de fora todas as freguesias da nossa Região, ou com o programa “Regressar” e com o programa de “Combate ao Abandono e Insucesso no Ensino Superior” que excluíram a nossa Região.

Poderíamos ter conseguido resolver mais assuntos, não fosse o lamentável voto contra do PS à majoração do financiamento da Universidade da Madeira, à consagração de um subsídio de insularidade aplicável a todos os funcionários da administração central a desempenhar funções na Madeira, à consagração de um estatuto de estudante atleta insular, de um estatuto para o estudante deslocado insular, à regularização extraordinária de documentação dos nossos emigrantes luso - descendentes em situação irregular no país e à inclusão de mais emigrantes madeirenses no seguro social voluntário.

Nesta sessão legislativa que está prestes a terminar, voltei a dar o meu máximo pela Madeira e o meu melhor para honrar o voto de confiança que me foi conferido pelos madeirenses e pelos porto-santenses.

Tem sido uma honra e um privilégio defender e representar a Madeira no parlamento nacional.

Agradeço a todos pelo apoio e pela oportunidade de trabalhar e de lutar em prol da nossa querida e amada Madeira!