A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) questionou o Governo se vai voltar a limitar a subida das rendas, tendo em conta a perspetiva de inflação, considerando que tal medida será "insensata" e que será "persistir num erro".

Em comunicado hoje enviado às redações, a ALP refere ter enviado na semana passada um ofício à ministra da Habitação, no qual solicita a Marina Gonçalves "clarificações urgentes" quer sobre as rendas em 2024, quer sobre o futuro dos senhorios com contratos anteriores a 1990 e com "rendas congeladas", que, refere, representam 16% do mercado de arrendamento.

Lembrando que este ano o Governo "fixou administrativamente as rendas", ao limitar a 2% os aumentos, abaixo da inflação de 5,43% que serve de referência à atualização das rendas, apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a ALP manifesta-se preocupada com este tipo de "cariz intervencionista", tendo em conta que a inflação média dos últimos 12 meses, excluindo habitação, se fixou em maio em 8,4%.

"Em ofício enviado à tutela, a ALP fez notar à ministra da Habitação que a inflação média dos últimos 12 meses, excluindo habitação, indicador do INE que serve de referência para a atualização de rendas nos termos da lei, se fixou em maio, em 8,4%", refere o comunicado, avisando que, mesmo com a inflação em tendência descendente, "e uma vez que o coeficiente é apurado em agosto, se o indicador se vier a manter nos próximos meses na ordem dos 4%, o coeficiente anual de atualização das rendas será superior a 7%".

Perante este cenário a ALP questiona se o Governo vai intervir "novamente nas rendas, apesar de não o ter feito nas prestações do crédito à habitação, ou em bens de primeira necessidade" e de que forma justificará a medida "quando não existe espiral inflacionária que suporte agora essa decisão política".

Citado no comunicado, o presidente da ALP, Menezes Leitão, avisa que "voltar a fixar administrativamente as rendas é insensato", embora receie que tal "esteja na calha", por, diz, haver "uma tentação irresistível populista de agradar a este milhão de agregados que são inquilinos".

É que, refere, a limitação imposta este ano, acabou por levar à "queda de novos contratos" e a "rendas muito mais altas". Insistir na fórmula das fixações administrativas "terá os resultados que já todos conhecemos", considerando, acrescentam.

Relativamente aos senhorios com rendas antigas, a ALP refere que, além de o seu número ser ainda significativo, sobretudo em Lisboa e no Porto, o programa Mais Habitação veio "piorar este cenário" pelo facto de a respetiva proposta de lei "impedir a transição das rendas antigas congeladas para o Novo Regime de Arrendamento Urbano, depois de sucessivas prorrogações do prazo de transição que, dos iniciais cinco anos, mais do que duplicou para um compasso de espera de 11 anos".