Iniciativa Liberal Madeira vai propor adaptação do Regime de Incompatibilidades à Região
A Iniciativa Liberal (IL) Madeira assumiu, hoje, o compromisso de propor a adaptação do Regime de Incompatibilidades, previsto na lei nacional, à Região, como "uma das primeiras propostas que irá apresentar, caso eleja deputados para a Assembleia", a 24 de Setembro.
"Quando Miguel Albuquerque assumiu os destinos do Governo Regional, em 2015, foram muitos os que tiveram a esperança que as coisas mudassem, que viesse lá um tempo novo. Podia ler-se na altura no Programa de Governo: 'aprofundamento do regime das incompatibilidades e impedimentos e a criação de um registo público de interesses dos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira", recorda Nuno Morna em comunicado e imprensa, evidenciando que "continua tudo na mesma".
"Ou seja, não há nenhuma incompatibilidade entre o desempenho de cargos políticos e outras actividades que podem colidir com esse estatuto. Vale tudo, até tirar olhos", sublinha o cabeça de lista da IL às Eleições Regionais 2023.
"Em 48 anos de Autonomia, o máximo que se fez foi considerar incompatível o desempenho de alguns cargos públicos com a função de deputado na ALRAM. Não há declaração de interesses, não há incompatibilidades, não há nada. Caso único nacional onde a lei contempla todos os detentores de cargos políticos, há excepção dos nossos deputados, que ficam assim livres de poder fazer o que bem-quiserem", acrescenta.
Nuno Morna atribui culpas ao executivo PSD. "Não fizeram legislação regional que crie as incompatibilidades, porque estas lhes dá jeito e porque não estão no poder para trabalhar. Há uma lei nacional que, como muitas outras, poderia ser adaptada à Região", concluiu.
