Segundo os arquivos históricos da Torre do Tombo, a escravatura em Portugal teve fim em 1761, mais propriamente a 19 de setembro de 1761. Nesses documentos, está escrito: “Alvará com força de lei determinando que os escravos pretos que forem trazidos da América, África e Ásia, passado o tempo que menciona, sejam considerados livres logo que cheguem aos Portos deste reino, sem outra formalidade mais que passarem-lhes nas respetivas alfândegas, a competente certidão de terem nelas entrado”.