O conselho do Governo Regional da Madeira, reunido em plenário esta quinta-feira, 27 de Julho, decidiu autorizar "a celebração de um Acordo de Colaboração com o Município do Funchal através do qual se aprova a candidatura apresentada por aquele Município, referente à aquisição de uma Ambulância de Socorro, Tipo B, visando a prossecução dos seus objetivos de serviço público e das missões que lhe estão atribuídas no âmbito da emergência-hospitalar e se concede uma comparticipação financeira que não excederá o montante de € 93.357,00 (noventa e três mil, trezentos e cinquenta e sete mil euros".

Outras deliberações do conselho do governo de hoje:

- Autorizar a celebração de um Acordo de Parceria Técnico-Científica entre a PremiValor – Estudos, Investimentos e Participações, Lda. e a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, tendo por objeto a operacionalização do projeto “H-INNOVA: Health Innovation HUB” – 4.ª Edição. Trata-se de um concebido e projetado pela PremiValor Consulting, visando potenciar a capacidade de empreendedorismo, ciência e inovação e implementação de projetos na área da Saúde com foco na tecnologia e dados, na sustentabilidade e no bem-estar humano da Região Autónoma da Madeira, cocriando valor económico, social e de conhecimento de natureza global na Região Autónoma da Madeira e nas organizações e empresas públicas e privadas que nesta se situem ou relacionem, com impacte direto na área de Saúde, na ciência e na economia.

- Adjudicar a empreitada “REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA REGIONAL - ZONA OESTE – PAMUS - FASE II” à proposta apresentada pelo concorrente AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A., pelo preço contratual de 6.400.000,00€ (seis milhões e quatrocentos mil euros), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de 600 (seiscentos) dias.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação, tendo em vista o funcionamento do Sistema Regional de Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI), no montante máximo é de 900.000,00€.

- Louvar publicamente o atleta madeirense Afonso Henrique Pestana Silva, os técnicos, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional de Patinagem de Velocidade, a medalha de prata, na prova de 10.000 metros pontos e a medalha de bronze, na prova de 10.000 metros sprint, no escalão de juniores masculinos, no Campeonato da Europa de Patinagem de Velocidade 2023.

- Louvar publicamente o técnico madeirense Alípio Alexander Jardim da Silva, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional de Patinagem de Velocidade, seis medalhas de prata e duas medalhas de bronze, no Campeonato da Europa de Patinagem de Velocidade 2023.

- Louvar publicamente o técnico adjunto madeirense Diogo António Luís Mendes, do Hóquei Clube de Leiria, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional de Patinagem de Velocidade, seis medalhas de prata e duas medalhas de bronze, no Campeonato da Europa de Patinagem de Velocidade 2023.

- Louvar publicamente a atleta madeirense Francisca Gomes Henriques, os técnicos, o Clube Sport Marítimo da Madeira e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional de Patinagem de Velocidade, as medalhas de prata, na prova de 200 metros dual TT e 3000 metros estafeta americana, no escalão de juvenis femininos, no Campeonato da Europa de Patinagem de Velocidade 2023.

- Louvar publicamente a atleta madeirense Jéssica Carolina Santos Rodrigues, os técnicos, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional de Patinagem de Velocidade, a medalha de prata, na prova de 10.000 metros a eliminar e a medalha de bronze na prova de 10.000 metros pontos, no escalão de juniores femininos, no Campeonato da Europa de Patinagem de Velocidade 2023.

- Louvar publicamente a atleta madeirense Leonor Cruz de Almodôvar Ladeira, os técnicos, o Clube Sport Marítimo da Madeira e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional de Patinagem de Velocidade, a medalha de prata, na prova de 3000 metros, estafeta americana, no escalão de juvenis femininos, no Campeonato da Europa de Patinagem de Velocidade 2023.

- Louvar publicamente o atleta madeirense Marco António Abreu Lira, os técnicos, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional de Patinagem de Velocidade, a medalha de prata, na prova de 10.000 metros pontos, no escalão de seniores masculinos, no Campeonato da Europa de Patinagem de Velocidade 2023.

- Autorizar a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, de fração autónoma de tipologia T2, localizada no Caminho do Pilar, Funchal.

- Autorizar a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, de andar de moradia de tipologia T2, localizado à Travessa da Tenda.     

- Autorizar a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, de moradia de tipologia T2, localizada ao Beco Dr. António de Oliveira, freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal.          

- Autorizar a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, de fração autónoma de tipologia T2, localizada à Travessa do Tanque, freguesia de Santo António.

- Autorizar a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, de moradia de tipologia T4, localizada na Travessa do Transval.

- Autorizar a expropriar, pelo valor global de 21.075,00 € (vinte e um mil e setenta e cinco euros), uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção da Ligação ao Ribeiro da Alforra e Limoeiro – Câmara de Lobos”.

- Autorizar a adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 7.680,75 € (sete mil e seiscentos e oitenta e euros e setenta e cinco cêntimos), uma parcela de terreno necessária  para a  “Reconstrução da E.R. 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro – Ponta do Sol”.

- Autorizar a adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 8.260,00€ (oito mil e duzentos e sessenta euros), de uma parcela de terreno necessária à obra de “Estabilização da ER 231 – Quinta Grande”.

- Autoriza a expropriar, pelo valor global de 82.440,00 € (oitenta e dois mil e quatrocentos e quarenta euros), uma parcela de terreno necessária para a “Construção da Ligação ao Ribeiro da Alforra e Limoeiro – Câmara de Lobos”.

- Autorizar a adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 2.550,00€ (dois mil e quinhentos e cinquenta euros), uma parcela de terreno necessária à “Construção da Ligação entre a EM 513 e a ER 101 (Fajã do Milho), Porto da Cruz, Machico”.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Centro Luís de Camões, com vista a garantir a continuidade da prestação do Serviço de Apoio Social (SAS) – Serviço Temporário de Apoio, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 12.000,00 € (doze mil euros).