A Unidade de Execução da Praia Formosa foi hoje aprovada em reunião pública da Câmara Municipal do Funchal (CMF).

Segue-se agora a discussão pública, de 20 dias úteis, que se realizará em Agosto. 

"Queremos andar rápido com este processo", afirmou o presidente Pedro Calado, no final da reunião, esclarecendo que, agora,  a deliberação da Unidade de Execução vai para publicação em Diário da República e JORAM.

"As pessoas podem participar, activamente, na discussão pública, sobre aquilo que entenderem sobre esta Unidade de Execução da Praia Formosa", salientou o autarca.

De acordo com a informação enviada pela CMF, após este período, a autarquia fará a análise das propostas dos cidadãos, indo novamente a Reunião de Câmara, para aprovação, a Unidade de Execução, sendo que, a partir deste momento, da aprovação após a discussão pública, as obras já podem começar.

Pedro Calado realçou que as obras para a Praia Formosa, "cumprem, na íntegra", tudo aquilo que estava previsto no PDM, aprovado em 2018. "Razão pela qual não consigo entender como é que, estando tudo previsto, tudo clarinho, nada foi alterado em relação àquilo que foi aprovado, em 2018, a oposição votou contra", observou.

A nota da câmara refere que Pedro Calado questionou ainda não saber se a oposição estava a votar contra a participação das pessoas se contra o PDM que a própria oposição havia aprovado.

"Está tudo perfeitamente esclarecido: o que são lotes privados. Há uma cedência, dos 111mil m2, que a Praia Formosa tem, de quase 50%, 53.000m2, para área de interesse público municipal. Dessa cedência, todas as infra-estruturas, sem excepção, serão feitas pelas entidades privadas. Não há um cêntimo de custo para o Município do Funchal. Salvaguardamos as zonas públicas de jardins, o acesso à praia e de utilização marítima, o acesso vai continuar a ser livre e gratuito, sem qualquer condicionante", a que se acresce, como relembrou, a construção de parques de estacionamento públicos, com cerca de 600 lugares, presentemente inexistentes.

Na reunião de câmara foi ainda aprovada a distinção municipal do Munícipe Centenário, para o Dia da Cidade, sendo três os cidadãos com 100 anos de idade, e das Freguesias de São Pedro, Santa Luzia e Santa Maria Maior.

Foram ainda aprovados benefícios fiscais para um casal jovem na compra de habitação própria, em Santo António, no âmbito da política fiscal municipal que isenta de IMT e IMI (neste caso durante 5 anos) casais jovens com média de idades de 35 anos pela aquisição de casa no Funchal, de valor patrimonial até 200 mil euros.

Refira-se ainda a aprovação da equiparação do subsídio de alimentação entre os Bombeiros Sapadores do Funchal e os Voluntários. A autarquia vai aumentar o valor do subsídio de alimentação, padronizando-a.

Foi feita a revisão de preços das obras de alguns investimentos públicos, no valor de 1.2 milhões de euros.  Três obras, mais concretamente. Uma com a ETAR do Funchal (Lote 1), na Estação Elevatória dos Socorridos, com o antigo Matadouro do Funchal, o Centro Cultural e de Investigação do Funchal e ainda a monotorização das fugas das redes de água (obra que decorre). Todas estas revisões de preços decorrem, «de acordo com a lei», decorrendo pela inflação e custos dos materiais, devido ao impacto da guerra na Ucrânia.

Registe-se a aprovação de "mais apoios sociais". Neste campo, Pedro Calado destacou que a autarquia tem duplicado os valores, em relação a 2021, dos apoios. Hoje foram aprovados mais apoios à natalidade, subsídio municipal de arredamento, entrega de vouchers para a aquisição de manuais escolares e material didáctico, "já para o próximo ano lectivo".

Foi ainda aprovado o lançamento do concurso público internacional, para se iniciar no próximo ano, para o aluguer de longa duração de 80 viaturas para a CMF, isto porque o ADL existente termina em Agosto do próximo ano. Será um ADL por três anos, no valor-base de 2,3 milhões de euros