Nos últimos 18 meses, a Câmara Municipal do Funchal procedeu à legalização de cerca de 500 projectos de habitações, conforme deu conta Pedro Calado, no decorrer do debate 'Pleno Direito à Legalização da Casa', proposto pela CDU, na Assembleia Municipal. 

Em nota remetida à comunicação social, a autarquia liderada pela coligação PSD/CDS refere que "só no 1º. semestre deste ano, foram legalizados 167 projectos", dando conta de que o presidente "garantiu que tudo o que é possível fazer está a ser feito, quer através do Gabinete Técnico das Zonas Altas( GTZA), quer através do Plano Director Municipal (PDM) e também da ASA- Associação de Desenvolvimento de Santo António". 

Nos dados apontados por Pedro Calado, incluiu-se, por exemplo, o investimento feito no GTZA para ajudar a resolver o problema da legalização das moradias, lembrando que, entre 1995 a Junho de 2022, foram realizados mais de 1.500 projectos de licenciamento de moradias precárias.

Quanto à ASA, que, conforme apontam, foi reactivada pelo actual executivo, já beneficiou, da CMF, mais de 250 mil euros para a recuperação de habitações degradadas de famílias carenciadas. O autarca, por entre o trabalho já feito, realçou que “a CMF não vai legalizar nada que não esteja de acordo com a lei”, aproveitando para reiterar a necessidade e a urgência da revisão do PDM, fundamental para permitir a legalização das habitações e que, entre outros aspectos, retomará a majoração de 25% a 30% na construção de cooperativas de habitação. 

Nos números apontados por Pedro Calado, destaque, ainda, para o desempenho do departamento de urbanismo, que, ao nível de projectos de arquitectura, analisa, por semestre, cerca de 170; em termos de benefícios fiscais, no primeiro semestre de 2023, foram deliberados 66 para a reabilitação urbana de prédios degradados; foram aprovados mais de 173 alvarás de construção e mais de 113 alvarás de utilização. “Nós temos um verdadeiro departamento de urbanismo no terreno a trabalhar de forma afincada”, garantiu Pedro Calado.

Ainda no que se refere à estratégia de habitação, e depois de lembrar os apoios em vigor de acesso e aquisição de habitação, bem como o  programa de subsídio ao arrendamento, entre outros, o edil referiu que o actual executivo já investiu 3,2 milhões de euros na reabilitação de quatro bairros municipais, permitindo uma maior “conforto” e “qualidade de vida” dos moradores. Nota, também, para a previsão de construção, até 2026, de mais de 520 fogos no concelho do Funchal.