Partidos têm de apresentar contas da campanha até 15 de Agosto
Em 2019 foram apresentados orçamentos no valor de 1,3 milhões de euros
Os partidos e coligações que concorrem às eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira têm de enviar os orçamentos dos gastos da campanha para a Entidade das Contas e Financiamentos dos Partidos, até ao próximo dia 15 de Agosto, exactamente 40 dias antes da data do acto eleitoral.
O organismo que funciona junto do Tribunal Constitucional já publicou um dossier com diversas recomendações no âmbito financeiro da campanha.
A lei determina que os orçamentos devem ser entregues à Entidade discriminando as áreas onde serão realizadas as despesas e os financiamentos previstos.
Em 2019 os 16 partidos e 1 coligação (CDU) que concorreram às Regionais daquele ano orçaram em 1,3 milhões os gastos com a campanha eleitoral.
Os valores variaram entre os zero euros do MPT e os 370 mil euros inscritos pelo PS, o mais alto de todos os concorrentes. O PSD, partido que venceu as eleições daquele ano, lançou 360 mil euros. O CDS, que agora concorre coligado cativou 100 mil euros para o escrutínio que lhe deu três deputados e uma aliança de poder.
Os gastos das campanhas surgem das verbas atribuídas pela subvenção estatal, pelas contribuições dos próprios partidos e pela angariação de fundos e são canalizadas para material de campanha, pagamento a agências de comunicação, comícios, propaganda, entre outros.
Este ano deverão ser 18 os concorrentes, incluindo as duas coligações (PSD/CDS e CDU).
No fim, o Tribunal Constitucional avaliará se as previsões de cada partido concorrente corresponderá ao que efectivamente foi gasto.
A campanha Regionais 2023 arranca a 10 de Setembro.
