Encerrada batalha judicial sobre financiamento do muro na fronteira durante governo Trump
A longa batalha judicial sobre a decisão do ex-presidente Donald Trump de aplicar milhões de dólares para construir um muro na fronteira EUA-México terminou formalmente hoje, depois de o último Estado ter encerrado o processo.
Wisconsin tornou-se o último dos 20 estados a desistir dos dois processos, que foram praticamente indeferidos quando o Presidente Joe Biden emitiu uma ordem executiva, em 2021, que interrompeu a construção do muro.
O projeto previa o investimento de até 6.700 milhões de dólares, noticiou a agência Associated Press (AP).
O Wisconsin perderia oito milhões de dólares que deviam ser aplicados num novo campo de tiro da Guarda Nacional.
Desde então, o governo federal restaurou o dinheiro para o campo de tiro, de acordo com os advogados do Congresso e do Departamento de Justiça deste Estado.
O Tribunal de Apelações do 9.º Circuito dos EUA decidiu a favor dos estados em outubro de 2020, o que levou o governo federal a pedir ao Supremo Tribunal dos EUA que revisse os processos.
Após a ordem executiva de Biden, os juízes enviaram os casos de volta a um tribunal de primeira instância.
O comité de finanças do Congresso de Wisconsin, controlado pelos republicanos, concedeu hoje ao Departamento de Justiça do Estado permissão para desistir do processo, depois de ter votado a proposta por unanimidade e sem debate.
O Departamento de Justiça do Estado tinha feito o pedido formal para encerrar os processos em 18 de julho.
Este departamento precisava da permissão dos legisladores para encerrar os processos, devido a uma lei de 2018 que exige que a agência peça permissão ao comité de finanças antes de resolver os processos.
Os republicanos de Wisconsin aprovaram a lei para supervisionar mais as atividades do procurador-geral democrata Josh Kaul, depois de este ter derrotado o seu antecessor republicano nas eleições de novembro de 2018.
