O Ministério Público (MP) pediu na investigação "Operação Picoas" prisão preventiva para o arguido Hernâni Vaz Antunes, considerado o "braço-direito" do cofundador da Altice Armando Pereira, revelou à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, em relação ao cofundador da Altice Armando Pereira, o MP pediu ao juiz de instrução criminal Carlos Alexandre a aplicação de prisão domiciliária, podendo esta medida ser convertida ou substituída por uma caução de 10 milhões de euros.

Para Armando Pereira, o MP pediu ainda a proibição de contactos com outros arguidos ou pessoas e empresas fornecedoras da Altice.

Jéssica Antunes, uma das filhas do empresário Hernâni Vaz Antunes e que o MP acredita ter tido um papel crucial na circulação de verbas dentro do alegado estratagema empresarial utilizado pelo pai, o MP pediu como medidas de coação uma caução de 500 mil euros, obrigação de apresentações periódicas (bisemanais) às autoridades, proibição de se ausentar para o estrangeiro e proibição de contactos com os outros arguidos.

Quanto ao arguido e contabilista Álvaro Gil Monteiro, o MP pediu como medidas de coação uma caução de 250 mil euros, obrigação de apresentações periódicas às autoridades, proibição de se ausentar para o estrangeiro e proibição de contactos com outros arguidos.

Neste processo está em causa uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência" que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Os investigadores suspeitam que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.

A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades 'offshore', indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

O cofundador da Altice Armando Pereira está indiciado de 11 crimes, entre os quais seis corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo 'Operação Picoas'.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada em 13 de julho, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país. Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu apenas no dia 15, após entregar-se às autoridades.

Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".