Regionais 2023 Madeira

PTP desafia Albuquerque a arranjar forma de não cobrar Contribuição Extraordinária sobre Alojamento Local

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O PTP, perante a oposição do executivo regional às medidas do pacote legislativo 'Mais Habitação', vem desafiar o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, a não cobrar a Contribuição Extraordinária sobre Alojamento Local de 15% na Madeira.

"Se houver vontade política existem formas de contornar a lei persecutória que o Governo da República lançou sobre o Alojamento Local e não cobrar este segundo imposto", diz Raquel Coelho através de uma nota de imprensa. 

Para o PTP, as medida contra o Alojamento Local representam um atentado do ponto de vista técnico, jurídico-legal que é preciso travar e fazer justiça às pessoas que trabalham nesta área.