Ireneu Barreto promulga decretos regionais sobre pessoal docente e não docente
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira promulgou, hoje, três Decretos Legislativos Regionais, relacionados com finanças e também na área da educação.
Falamos do decreto que "aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2023 a 2027", mas também daquele que "altera o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2001/M, de 9 de Junho, que estabelece o regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da Região Autónoma da Madeira". Além disso, um outro decreto "procede à quarta alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 fevereiro, alterado pelos decretos Legislativos Regionais n.ºs 17/2010/M, de 18 de agosto, 20/2012/M, de 29 de agosto e 7/2018/M, de 17 de abril".
