CDU quer proibir CMF de aprovar projectos para a Praia Formosa à margem do POC/Madeira
A CDU realizou esteve este sábado na Praia Formosa, onde a deputada municipal, Herlanda Amado, apresentou o projecto de resolução que determina "a proibição de a Câmara Municipal do Funchal aprovar qualquer que seja o projeto urbanístico para a zona da Praia Formosa enquanto não estiver aprovado o POC/Madeira".
A proposta da CDU assenta no "princípio de que seria ilegítimo impor condicionamentos irreversíveis ao futuro POC, que está em falta na Região Autónoma da Madeira há 30 anos".
"Desde 1993 que o litoral e a orla costeira, em todo o País, na decorrência da Lei nº 309/93, de 2 de setembro, está obrigado a ter planos de ordenamento que definam condicionamentos à localização de infra-estruturas, de forma a proteger o ambiente. A verdade é que na Madeira, com um atraso de 30 anos, está prometido para breve a aprovação do POC/Madeira. Ora, seria completamente absurdo, primeiro, aprovar empreendimentos urbanísticos numa zona tão sensível do litoral, com profundos impactos para a orla costeira, quando o Governo Regional diz ter o POC em vias de ser publicado". Herlanda Amado, deputada municipal da CDU
Por isso, a "Resolução a apresentar à Assembleia Municipal do Funchal visa impedir a iniciativa imobiliária com novas construções e instalações até à aprovação do POC/Madeira. Esta é a forma mais racional e mais sensata de defender o interesse público. E é uma orientação fundamental para a defesa da Praia Formosa".
