“Temos direito àquilo que é também nosso, o nosso Mar, e devemos, após as eleições, voltar a pressionar para que se legisle sobre esta matéria, para que possa, realmente, existir uma gestão partilhada das nossas águas entre o Estado e as Regiões Autónomas”. As palavras são de José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), proferidas há instantes durante a sua intervenção no Dia do Concelho do Porto Moniz, que decorre este sábado naquele concelho.

Falando para as entidades presentes, num concelho onde o PS é poder, Rodrigues aproveitou para abordar a questão da gestão partilhada das águas da Madeira e dos Açores. E lembrou que, há um ano, o Tribunal Constitucional decretou inconstitucionais as normas que ditavam que as Regiões Autónomas participassem na elaboração dos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo e que o seu parecer fosse vinculativo aquando da tomada de decisões sobre a exploração dos recursos dos seus mares.

Por isso, no entender do presidente do parlamento, a Região tem de pressionar a República para que haja uma alteração legislativa: “Esta é uma exigência para a nossa geração: vencer o centralismo e garantir que mandamos naquilo que é nosso”.

Antes, Rodrigues falou um pouco do Porto Moniz para salientar que “se é verdade que a maioria das camas hoteleiras está no Sul, é igualmente certo que são as paisagens do Norte que vendem a Madeira e que cativam quem nos visita”.

“O grande desafio é tirar partido dessas potencialidades, atrair mais investidores privados que criem emprego e riqueza, fixando mais pessoas nestas paragens e fazendo com que o Porto Moniz deixe de ser apenas um belo local de passagem, para passar a ser um bom sítio para viver e um excelente destino de férias”, disse.

O chefe da ALM diz estar “convicto de que a procura pela Madeira, que regista níveis nunca vistos, chegará também, em força, à costa Norte e ao concelho do Porto Moniz”.

E elenca as condições que estão criadas: “Há qualidade de vida, com um ambiente puro inigualável; As suas freguesias dispõem de boas infraestruturas; Temos paz e sossego nas ruas e vilas; as habitações e os terrenos são mais baratos do que no Sul; O acesso à educação e à saúde estão garantidos; A floresta, a pecuária, a agricultura e o mar têm imensas oportunidades que estão por explorar; Temos impostos sobre as empresas mais baixos do que no restante território e existem fundos europeus majorados para o investimento privado nestes concelhos”.

E diz crer que “este lastro fará despertar o investimento, a criação de emprego e de riqueza neste concelho, e com grande sucesso”.

“Se é verdade que, nas últimas décadas, se assistiu a um despovoamento significativo do Porto Moniz e do Norte e a um envelhecimento da população, estou certo de que estão a ser dados passos concretos no sentido de inverter esta realidade e de que uma colaboração estreita entre Governo, Câmara e Juntas de Freguesia, em associação com os agentes económicos, produzirá os resultados desejados de termos mais gente e mais crescimento económico no Porto Moniz”, concluiu.